Aprovado em definitivo PL que busca mais transparência em obras públicas

Com 38 votos favoráveis, o Plenário aprovou em definitivo, nesta quinta-feira (11/6), o Projeto de Lei (PL) 391/2025, que inclui nas placas de obras públicas municipais informações como valor das parcelas executadas, status atual da obra e órgão responsável pela fiscalização. Proposto por Pablo Almeida (PL), o texto prevê que o Executivo pode disponibilizar um QR Code nas placas que direcione para página eletrônica oficial contendo as informações. Também foram aprovados nesta quinta, em 1º turno, os projetos de lei 652/2025 e 559/2025. O primeiro, assinado pela vereadora afastada Cida Falabella e outros quatro colegas, estabelece uma política municipal de comunicação e prevenção de riscos de desastres no ambiente escolar. O segundo, de Trópia (Novo) e outros três parlamentares, cria o Programa Municipal de Incentivo à Participação em Olimpíadas Científicas nas Escolas. Ainda estava prevista a votação, em 1º turno, do PL 92/2025, que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a imóveis com passeios acessíveis. No entanto, a discussão foi interrompida com base no artigo 142 do Regimento Interno da CMBH. Confira aqui o resultado completo da reunião.  

Placas de obras públicas

O PL 391/2025 altera a Lei 11.387/2022, que obriga a afixação de placas informativas em todas as intervenções em locais públicos. A proposta de Pablo Almeida busca a inclusão de placas informativas com QR Code que redirecionem para páginas eletrônicas com informações sobre obras públicas. Nas placas também seriam incluídas informações que não estão previstas na lei original, como cópia digital do contrato e eventuais aditivos; valores das parcelas executadas; status em percentual atual da obra (em andamento, paralisada, concluída, rescindida); e órgão público responsável pela fiscalização.

“Ao exigir a instalação de placas informativas com QR Code contendo dados relevantes e atualizados sobre cada obra pública, a proposta garante à população o acesso facilitado às informações sobre o uso dos recursos públicos”, justifica Pablo Almeida no projeto. 

O texto foi aprovado na forma do Substitutivo 2, proposto pelo líder de governo, Bruno Miranda (PDT), que justificou que a alteração foi necessária porque o projeto original previa a inclusão de informações na placa física, o que “inviabilizaria o fácil entendimento e provocaria sua atualização constante”. A proposta aprovada inclui apenas o QR Code que deverá encaminhar para página eletrônica com todas as informações mencionadas. 

Comunicação de riscos

Com 33 votos favoráveis e 4 votos contrários, o PL 652/2026 teve sua aprovação em 1º turno. A matéria cria a Política Municipal de Comunicação de Riscos e Prevenção de Desastres no Ambiente Escolar, estabelece diretrizes para a comunicação de alertas junto às instituições de ensino e para a cooperação entre os órgãos de Educação e de Proteção e Defesa Civil.

Fomentar a utilização das escolas como canais prioritários para a disseminação de informações confiáveis e alertas da Defesa Civil junto à comunidade escolar é um dos objetivos da política proposta. Dentre as medidas previstas está a disponibilização de materiais informativos (alertas meteorológicos, mapas de áreas de risco e protocolos de segurança) e a capacitação de profissionais da educação.

Além de Cida Falabella, assinam a proposta as vereadoras Iza Lourença (Psol), Janaina Cardoso (União), Juhlia Santos (Psol) e Luiza Dulci (PT).

“O projeto visa estabelecer parceria entre escolas municipais e Defesa Civil. A ideia é garantir que a população tenha acesso a informações confiáveis quando há previsão de eventos que a coloquem em risco, como chuvas fortes, alagamentos e desabamentos”, resumiu Luiza Dulci. 

Para ser aprovada de forma definitiva, a proposta deverá ter o aval da maioria dos vereadores presentes quando retornar para sua segunda votação em Plenário. Antes disso, como recebeu emendas, voltará para avaliação das Comissões de Legislação e Justiça; de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; e de Administração Pública e Segurança Pública.

Olimpíadas científicas

Trópia (Novo), Cleiton Xavier (União), Irlan Melo (PL) e Lucas Ganem (MDB) assinam o PL 559/2025, que pretende promover e valorizar a participação de alunos do ensino fundamental da rede pública municipal em olimpíadas científicas de âmbito e nacional e internacional.

O texto recebeu 40 votos favoráveis em 1º turno e prevê apoio financeiro e logístico para a participação dos estudantes, além de recursos adicionais às escolas para aquisição de materiais didáticos e de laboratório.

A matéria ainda estabelece que o Programa Municipal de Incentivo à Participação em Olimpíadas Científicas nas Escolas oferecerá cursos de capacitação para professores e também clubes e grupos de estudo voltados à preparação desses eventos.

“[A participação em olimpíadas científicas] amplia as oportunidades para estudantes de diferentes realidades sociais, reduzindo desigualdades educacionais e valorizando talentos em toda a rede municipal”, justificam os autores do projeto.

Como recebeu emendas, a matéria volta a tramitar nas Comissões de Legislação e Justiça; de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; e de Administração Pública e Segurança Pública. Quando retornar ao Plenário, precisará do aval da maioria dos vereadores presentes para ser aprovado de forma definitiva.

Isenção de IPTU

Também estava previsto para votação em 1º turno, nesta quinta, o PL 92/2025, de Janaina Cardoso (União), que busca conceder o benefício da isenção, por um ano, do IPTU a imóveis cujos passeios atendam a parâmetros de acessibilidade. No entanto, a proposta teve a discussão interrompida a pedido da parlamentar, conforme prevê o artigo 142 do Regimento Interno da CMBH. 

Superintendência de Comunicação Institucional