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Cleiton Xavier
Cleiton Xavier
12/11/2025
ORDEM DO DIA
Regulação de eventos próximos a templos no Carnaval deve ter primeira votação
O Plenário da Câmara de BH deve votar em 1º turno, nesta quinta-feira (13/11), a partir das 14h30, o Projeto de Lei (PL) 298/2025, que condiciona o licenciamento de eventos com aglomeração de pessoas durante o Carnaval à distância mínima de 200 metros de templos religiosos de qualquer culto, hospitais e casas de repouso. Assinado por Arruda (Republicanos) e outros 18 vereadores, o projeto prevê...
ORDEM DO DIA
PL que amplia a Política Municipal do Cuidado em pauta nesta quinta (13/11)
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte deve apreciar, de forma inicial, nesta quinta-feira (13/11), proposta que amplia a Política Municipal do Cuidado na cidade. Tramitando em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 243/2025 é assinado por Arruda (Republicanos) e outros 10 vereadores, e altera a Lei 11.751/2024. A proposta inclui o combate ao capacitismo, ao etarismo e ao racismo na norma em...
07/11/2025
Plenário
Projeto que aumenta multa para pichadores é aprovado em 1º turno
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta sexta-feira (7/11), em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 418/2025, que aumenta o valor das multas por pichação na cidade. A proposta altera um artigo da Lei 11.318/2021, que institui a Política Municipal de Promoção da Arte Urbana do Grafite e de Combate à Pichação no Espaço Público Urbano. De autoria de Vile Santos (PL) e outros seis...
ORDEM DO DIA
Vício em jogos de azar e incentivo aos eSports vão à votação final
Os vereadores de Belo Horizonte devem votar em 2º turno, na próxima segunda (10/11), o Projeto de Lei 332/2025, de Pedro Rousseff (PT), que pretende criar a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental de Pessoas com Transtornos Associados à Dependência em Jogos de Azar, com foco nas apostas feitas por meios eletrônicos. A medida depende do voto favorável da maioria (21) dos...
06/11/2025
Plenário
Aprovada em 1º turno política de incentivo aos esportes e jogos eletrônicos
Belo Horizonte está mais perto de ter uma Política Municipal de Fomento aos Jogos Eletrônicos e aos Esportes Eletrônicos, também conhecidos como eSports. Nesta quinta-feira (6/11), o Plenário da Câmara de BH aprovou em 1º turno, com 38 votos, o Projeto de Lei 383/2025, assinado por Trópia (Novo) e outros cinco parlamentares. A proposição busca reconhecer os jogos digitais como "vetor...
ORDEM DO DIA
Multa de até R$10 mil para pichação tem votação inicial nesta sexta (7)
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte deve votar, nesta sexta-feira (7/11), em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 418/2025, que aumenta as multas por pichação na cidade. A proposta, de autoria de Vile Santos (PL) e outros seis vereadores, altera a Política Municipal de Promoção da Arte Urbana do Grafite e Combate à Pichação no Espaço Público Urbano, elevando o valor das penalidades. Com a...
31/10/2025
ORDEM DO DIA
Incentivo fiscal para revitalização de áreas degradadas em pauta na segunda (3)
O Projeto de Lei (PL) 196/2025, que cria Áreas de Revitalização Compartilhada (ARC) e concede incentivo fiscal para projetos que pretendam revitalizar áreas degradadas de Belo Horizonte, pode ser votado pela primeira vez pelo Plenário na segunda-feira (3/11), às 14h30. Assinada por Trópia (Novo) e mais nove parlamentares, a medida tem como foco áreas urbanas da capital, especialmente no Hipercentro e em...
30/10/2025
MOBILIDADE URBANA
Diretrizes para atendimento a PcDs em serviços públicos já podem ir a Plenário
Promover atendimento adequado, respeitoso e acessível às pessoas com deficiência nos serviços públicos de saúde, assistência social e transporte em BH. Essa é a proposta do Projeto de Lei (PL) 329/2025, de autoria da vereadora Dra. Michelly Siqueira (PRD), que recebeu parecer favorável da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços nesta quinta-feira (30/10) e está pronto para ter...
17/10/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
CLJ considera inconstitucional equiparação de servidores efetivos e temporários
A equiparação de benefícios como vale-refeição e adicional insalubridade entre servidores municipais efetivos e temporários foi considerada inconstitucional e ilegal pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ). Em reunião extraordinária, o colegiado aprovou, nesta sexta-feira (17/10), parecer sobre 41 emendas ao Projeto de Lei (PL) 504/2025, de autoria do Executivo, que propõe alterações em normas que tratam...
08/10/2025
ORDEM DO DIA
Internação involuntária de dependentes de drogas deve ser votada na quinta (9)
O Projeto de Lei (PL) 174/2025, que institui e regulamenta a internação voluntária e involuntária de usuários e dependentes de drogas na rede de atenção à saúde de Belo Horizonte, pode ser votado nesta quinta-feira (9/10) em 1º turno. Assinada por Braulio Lara (Novo), a proposta teve parecer pela aprovação de quase todas as comissões pelas quais tramitou, com opinião discordante somente da Comissão de...
02/10/2025
ORDEM DO DIA
Tarifa zero no transporte público de BH pode ser votada na sexta (3) pelo Plenário
Protocolado em fevereiro deste ano, o Projeto de Lei (PL) 60/2025 está na pauta da reunião do Plenário da CMBH e pode ser votado nesta sexta-feira (3/10). A proposição ficou conhecida como PL do Busão 0800 ao propor, por meio do Programa Municipal de Incentivo ao Uso do Transporte Público Coletivo por Ônibus, a implementação da tarifa zero, sem distinção de linhas, horários ou segmento social no prazo...
12/09/2025
LEI ORGÂNICA
Emenda prevê que vereadores possam enviar recursos a projetos de outras esferas
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica 3/2025 (PELO) prevê que os vereadores de BH possam destinar parte dos recursos provenientes de emendas impositivas a políticas públicas, projetos ou equipamentos de outras esferas de governo. O projeto começou a tramitar nesta sexta-feira (12/9), em Comissão Especial criada para analisar a ideia. De autoria de Sargento Jalyson (PL) e outros 17 vereadores, a proposta...
10/09/2025
SANEAMENTO
Obra de requalificação urbana e ambiental no Jardim Felicidade começa em 2030
A necessidade de intervenções emergenciais para prevenir enchentes e possibilitar ligações de luz, água e esgoto nas moradias nas margens e adjacências do Córrego Catulo da Paixão Cearense, no bairro Jardim Felicidade (Região Norte de BH), voltaram à pauta da Comissão de Saúde e Saneamento nesta quarta-feira (10/9), a pedido de Cleyton Xavier (MDB). O vereador lamentou a ausência das companhias elétrica...
PROJETO PAS
Psicólogos e assistentes sociais pedem melhorias nas condições de trabalho
A atuação de psicólogos e assistentes sociais nas escolas da rede pública de Belo Horizonte, no âmbito do Projeto PAS, foi debatida em audiência pública nesta quarta-feira (10/9) pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. O Projeto Psicólogos e Assistentes Sociais na Educação é uma iniciativa do Executivo municipal, por meio da Secretaria...
09/09/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Encontro irá discutir atuação de psicólogos e assistentes sociais nas escolas
De acordo com Lei Federal 13.935/2019, as redes públicas de educação básica deverão contar com serviços de psicologia e assistência social para desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais. Em Belo Horizonte, o Projeto PAS - Psicólogos e Assistentes Sociais na...
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