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Wanderley Porto
09/04/2026
Plenário
Aprovada em definitivo oferta de abafador de ruído para alunos com deficiência
Com 39 votos favoráveis, o Plenário da Câmara de BH aprovou em definitivo, nesta quinta-feira (9/4), o Projeto de Lei (PL) 211/2025 que prevê o fornecimento de protetor auricular para crianças diagnosticadas com transtorno de espectro autista (TEA). A vereadora Dra. Michelly Siqueira (PRD), autora do texto, destacou que a medida favorece o processo de aprendizagem no ambiente escolar. Os vereadores também...
08/04/2026
Plenário
Exame toxicológico obrigatório para agentes públicos é aprovado em 1º turno
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 1º turno na tarde desta quarta-feira (8/4) o Projeto de Lei (PL) 251/2025, que torna obrigatória para agentes públicos municipais a realização de exame toxicológico na avaliação médica de aptidão para o trabalho. Segundo os autores da proposta, Pablo Almeida e Uner Augusto, ambos do Partido Liberal, “o uso indevido de substâncias psicoativas pode...
ORDEM DO DIA
Distribuição de protetor auricular para crianças com TEA em pauta na quinta (8)
Belo Horizonte pode ter um programa de fornecimento gratuito de protetores auriculares para crianças diagnosticadas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), caso o Projeto de Lei (PL) 211/2025 seja aprovado nesta quinta-feira (8/4). Proposta por Dra. Michelly Siqueira (PRD), a medida vai a sua segunda votação em Plenário e precisa do apoio da maioria dos vereadores presentes para ir à sanção ou veto da...
07/04/2026
Plenário
Revogação de leis municipais em desuso é aprovada em definitivo
O Legislativo municipal aprovou em 2º turno, nesta terça-feira (7/4), o Projeto de Lei (PL) 836/2024, que reduz o estoque de normas municipais, revogando legislações que não produzem mais efeito. Assinada por Fernanda Pereira Altoé (Novo), a matéria foi aprovada por 34 votos a 5 e já pode ir para sanção ou veto do Executivo. Já em 1º turno, foi aprovado o PL 505/2025, com 38 votos. A proposta, de autoria de...
06/04/2026
ORDEM DO DIA
Videomonitoramento com reconhecimento facial deve ser votado na terça (7/4)
Belo Horizonte pode ter um sistema integrado de videomonitoramento com tecnologias avançadas de reconhecimento facial e inteligência artificial. É isso que pretende o Projeto de Lei (PL) 219/2025, em pauta no Plenário de terça-feira (7/4), em 1º turno. A medida, assinada por Vile Santos (PL) e mais três colegas de partido, cria o programa “Smart BH”, com o objetivo de aprimorar a segurança pública e a gestão...
30/03/2026
POLÍTICA URBANA
Comissão dá aval à mudança na regra para substituir tração animal em BH
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em reunião realizada nesta segunda-feira (30/3), parecer favorável ao Substitutivo-Emenda 1 ao Projeto de Lei (PL) 370/2025, de autoria de Wanderley Porto (PRD). O texto tramita em 2º turno e altera a Lei 11.285/2021, que instituiu o Programa de Substituição Gradativa dos Veículos de...
27/03/2026
EM VIGOR
Parcerias da Prefeitura com OSCs na educação infantil têm novas regras
As parcerias firmadas entre a Secretaria Municipal de Educação e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que oferecem serviços de educação infantil têm novas regras em Belo Horizonte. Foi publicada nessa quinta-feira (26/3) no Diário Oficial do Município (DOM-BH) a Lei 11.980, que já entrou em vigor e estabelece que os repasses financeiros da Prefeitura de Belo Horizonte para as OSCs sejam realizados a...
23/03/2026
POLÍTICA URBANA
Alerta contra arrombamento de veículos próximo a bares tem parecer favorável
Contribuir com a prevenção de arrombamentos de veículos e furtos de objetos pessoais próximos a bares, restaurantes e casas noturnas de Belo Horizonte é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 271/2025. Para isso, a medida obriga a veiculação de mensagens de conscientização nos estabelecimentos citados. De autoria de Sargento Jalyson (PL), a matéria tramita em 2º turno, e retornou à Comissão de Meio...
20/03/2026
FINANÇAS PÚBLICAS
Cobrança financeira a condenados por violência doméstica pode ir a Plenário
Pessoas condenadas por violência doméstica podem ter de arcar com os custos decorrentes do acolhimento das vítimas no Sistema Único de Saúde em Belo Horizonte (SUS-BH). É o que pretende o Projeto de Lei (PL) 414/2025, assinado por Wanderley Porto (PRD) e Pablo Almeida (PL). A proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta sexta-feira (20/3), e já pode ir a...
11/03/2026
Plenário
PL prevê desfibriladores em viaturas da Guarda Civil Municipal
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (11/3), com 35 votos favoráveis, o PL 263/2025, que pretende tornar obrigatório que viaturas da Guarda Civil Municipal sejam equipadas com desfibrilador externo automático e, ainda, que guardas sejam capacitados periodicamente para a realização de manobras de ressuscitação cardiopulmonar e para a utilização do equipamento. Na mesma reunião, os parlamentares registraram...
ORDEM DO DIA
Equidade salarial na administração municipal deve ser votada nesta quinta (12)
Incentivar a igualdade de remuneração para trabalhos de igual valor, sem discriminação de gênero, sexo, raça, etnia, origem ou idade. Este é o objetivo de uma das propostas que está na pauta do Plenário para apreciação nesta quinta-feira (12/3), em reunião que deve ocorrer a partir das 14h30. De autoria de lza Lourença (Psol); Juhlia Santos (Psol); Luiza Dulci (PT) e da vereadora afastada Cida Falabella, o...
09/03/2026
Plenário
Aprovado em 1º turno ressarcimento de gastos com pets vítimas de maus-tratos
Dois projetos de lei relacionados à proteção animal foram aprovados em Plenário nesta segunda-feira (9/3). Dentre eles está o Projeto de Lei (PL) 497/2025, assinado por Wanderley Porto (PRD), que recebeu 34 votos a favor, 1 contra e 3 abstenções. A proposição determina que quem praticar maus-tratos a animais deverá reembolsar o Município por todas as despesas públicas decorrentes do tratamento e recuperação...
06/03/2026
ORDEM DO DIA
Ressarcimento de despesas com animais vítimas de maus-tratos em pauta segunda
Com o aval de todas as Comissões em que tramitou, chega ao Plenário para primeira votação, nesta segunda (9/3), às 14h30, o Projeto de Lei (PL) 497/2025, de Wanderley Porto (PRD), que determina o ressarcimento, pelo tutor, das despesas públicas decorrentes do atendimento de animais vítimas de maus-tratos, quando comprovada a prática desse crime. Também aguarda apreciação em 1º turno o PL 530/2025, de...
05/03/2026
Plenário
Dois projetos que beneficiam a comunidade surda são aprovados
O Plenário da Câmara de BH aprovou, nesta quinta-feira (5/3), dois projetos de lei que beneficiam a comunidade surda da capital. Em 2º turno, os vereadores registraram 39 votos favoráveis ao Substitutivo-Emenda 8 ao PL 205/2025, garantindo serviço de intérprete de Libras à pessoa surda ou com deficiência auditiva em delegacias e outros equipamentos públicos que acolham vítimas de violência. Já em 1º turno,...
AGORA É LEI
Programa de incentivo à telessaúde no SUS-BH é sancionado
Garantir o acesso a consultas médicas e outros serviços de saúde por meio de atendimento remoto. Esse é um dos objetivos do Programa Municipal de Incentivo à Telessaúde, instituído pela Lei 11.968, publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (5/3) e já em vigor. O programa também visa reduzir a demanda presencial em unidades de saúde e facilitar o acompanhamento de pacientes que exigem monitoramento...
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