ORDEM DO DIA

Pauta de votações inclui doação de cadáveres para treino de cães farejadores e ajustes em leis de operação de crédito

Projetos de lei sobre óbito fetal e direitos de gestantes com deficiência também devem ser votados em 1º turno

Proposta também inclui proibição de homenagens a condenados pela Lei Maria da Penha e por crimes contra a dignidade sexual

PL que estabelece distância mínima de 200 metros e multas para casos de descumprimento deve ser votado nesta quinta-feira (13)

Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) e projeto de lei sobre o assunto devem ser votados

Texto atualiza política municipal e reforça o cuidado como corresponsabilidade da sociedade, família e poderes público e privado  

Projeto de lei obriga o Executivo a retirar estruturas de caráter permanente quando a circulação de pessoas ou veículos for prejudicada

PL pretende aumentar visibilidade de programa que permite a entrega do filho para adoção durante a gravidez

Ação contra o Comando Vermelho nos complexos da Penha e do Alemão resultou em 113 prisões e 121 mortes; votação é nesta quarta (12) 

Também em pauta, abrigos em pontos de ônibus. Perdão de dívidas dos suplementares tinha sido anunciado, mas tramitação foi suspensa