ORDEM DO DIA

PL propõe ações de combate à discriminação no mercado de trabalho, além do incentivo à capacitação profissional de mulheres

Câmara Municipal de BH obteve revogação da liminar que suspendia apreciação. Magistrado citou impedimento da função do Legislativo

Executivo argumenta que alguns dispositivos criam atribuições para órgãos da administração municipal; veto sobresta a pauta

Reuniões extraordinárias serão realizadas às 9h e 14h30; texto prevê isenções fiscais e flexibilização de normas de construção

Entre os objetivos da proposta está contribuir para a redução do estigma e do preconceito relacionados ao sofrimento psíquico

Proposta torna obrigatória a oferta de banheiros e espaço para alimentação em eventos com público a partir de 5 mil pessoas

Proposta que obriga escolas públicas e particulares a ensinarem o Hino Nacional também pode ser apreciada pelo Plenário

Plenário deve decidir também sobre retirada de destinação pública e autorização para venda de terreno de imóvel no bairro Jatobá

Placas informativas sobre o programa Entrega Legal, do TJMG, poderão ser colocadas em unidades públicas e privadas de saúde

Plenário também pode apreciar proposta de uso de blockchain para registro e armazenamento de dados públicos