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Pedro Rousseff
Pedro Rousseff
11/02/2026
SAÚDE
Direito à água potável é incluído na Lei Orgânica de Belo Horizonte
Em Belo Horizonte, acesso à água potável é um direito garantido pela Lei Orgânica do Município. Assindada por Luiza Dulci (PT) e outros 13 vereadores, a Emenda 44 foi promulgada e publicada pela Câmara Municipal no dia 10 de fevereiro. Ela acrescenta ao artigo 4º da Lei Orgânica de Belo Horizonte, que lista direitos e garantia fundamentais, o dever do Município ...
10/02/2026
DIREITOS HUMANOS
Ações educativas para combater alienação parental avançam em 2º turno
Emendas ao Projeto de Lei (PL) 119/2025, que cria política de combate à alienação parental em Belo Horizonte, foram analisadas pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, nesta terça-feira (10/2). Uma das alterações propostas ao texto original, assinado por Arruda (Republicanos), exclui da caracterização de alienação...
03/02/2026
DIREITOS HUMANOS
Avançam projetos que reforçam inclusão educacional para alunos PcD
A consolidação de políticas públicas voltadas à inclusão educacional de pessoas com deficiência pode ganhar reforços em BH. A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou, em reunião realizada nesta terça-feira (3/2), pareceres favoráveis a dois projetos de lei que pretendem ampliar a participação de pessoas com deficiência em instituições de ensino. O PL 489/2025...
21/01/2026
AGORA É LEI
BH cria política para prevenir e tratar vício em jogos e apostas online
O vício em jogos de azar vem aumentando de forma significativa em Belo Horizonte e em todo o Brasil em razão da multiplicação de plataformas de apostas online - as chamadas "bets" - e aplicativos de caça-níqueis como o "jogo do Tigrinho". Ajudar os cidadãos a vencer a compulsão incontrolável por jogar, apesar das perdas financeiras, dívidas e desavenças familiares, é o objetivo da Lei 11.964, que...
14/01/2026
NOVA LEI
Abrigos para pessoas em situação de rua podem ter espaços exclusivos para pets
As Casas de Passagem e Albergues destinados à população de rua em Belo Horizonte agora são autorizados a ter um espaço reservado para acolher animais de estimação. A Lei 11.954, que trata do assunto, foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quarta-feira (14/1), sancionada sem vetos pelo prefeito interino Professor Juliano Lopes. A matéria teve origem no Projeto de Lei 64/2025, de autoria dos...
22/12/2025
AGORA É LEI
Comemoração Sociocultural Ibrachina passa a integrar calendário oficial
O Dia Municipal de Comemoração Sociocultural Ibrachina, dedicado à celebração das relações entre Brasil e China, com destaque para a integração entre os povos e para a difusão da cultura chinesa em Belo Horizonte, será celebrado anualmente durante o Festival da Lua, tradicional festividade chinesa que ocorre entre o início de setembro e o final de outubro, de acordo com o calendário lunar. A Lei 11.936/2025...
19/12/2025
BALANÇO 2025
Leis originadas na Câmara de BH garantem proteção aos animais
Em 2025, o trabalho em prol da causa animal esteve presente nas atividades do Legislativo municipal de Belo Horizonte. Duas leis que buscam garantir os direitos e proteção aos bichinhos foram sancionadas neste ano. A Lei 11.821/2025 obriga estabelecimentos como pet shops e “creches” para animais de estimação a assegurar a saúde, o bem-estar e a segurança dos animais. Já a Lei 11.900/2025 estabelece a...
12/12/2025
ORDEM DO DIA
Transporte de passageiros de moto por aplicativo em pauta na segunda (15)
O Projeto de Lei (PL) 19/2025, que regula o transporte de passageiros de moto por aplicativo na cidade, pode ir à apreciação final em Plenário na próxima segunda-feira (15/12). De autoria de Pablo Almeida (PL), o texto recebeu diversas emendas ao tramitar pelas comissões da Câmara. Entre as propostas de mudança estão a limitação da jornada de trabalho dos motoristas a 10 horas por dia; o...
05/12/2025
Plenário
Comércios da Praça do Cardoso são reconhecidos por sua relevância cultural
Duas proposições que abordam o interesse cultural do Município foram aprovadas em 2º turno no Plenário desta sexta-feira (5/12). O Projeto de Lei (PL) 356/2025, que reconhece como de “relevante interesse cultural, social e econômico" os comércios e food trucks da Praça do Cardoso, no Aglomerado da Serra, recebeu 27 votos a favor, 6 contra e 4 abstenções. Pedro Rousseff (PT), autor da proposta, reiterou que a...
Plenário
Enfrentamento à violência digital contra crianças é aprovado em 1º turno
O Projeto de Lei (PL) 464/2025, que institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência Digital de Crianças e Adolescentes, obteve sua primeira aprovação por 33 votos favoráveis e 5 contrários em reunião do Plenário nesta sexta-feira (5/12). Pedro Rousseff (PT) destacou que a matéria de sua autoria não é “ideológica”, e visa proteger crianças e adolescentes contra a adultização ilegal na...
04/12/2025
ORDEM DO DIA
Interesse cultural de comércios da Praça do Cardoso em pauta nesta sexta (5)
O Projeto de Lei (PL) 356/2025 reconhece os comércios e food trucks da Praça do Cardoso, localizada no Aglomerado da Serra, como de “relevante interesse cultural, social e econômico para Belo Horizonte”. A matéria deve ser votada pela segunda vez em Plenário nesta sexta (5/12). Assinada por Pedro Rousseff (PT), a proposta tem como objetivo a valorização do “papel comunitário, cultural e gerador de renda dos...
ORDEM DO DIA
PL de enfrentamento à violência digital deve ser votado em 1º turno nesta sexta (5)
O uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) para simular vídeos falsos utilizando imagens de pessoas reais (deepfakes), inclusive com conteúdo pornográfico, é uma das principais práticas que a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência Digital de Crianças e Adolescentes busca coibir. O Projeto de Lei 464/2025, assinado por Pedro Rousseff (PT), também quer combater a disseminação de...
28/11/2025
ORDEM DO DIA
Multa por uso ou porte de drogas em via pública está em pauta na segunda-feira (1º)
O Projeto de Lei 155/2025, que propõe a aplicação de sanções administrativas a pessoas flagradas portando ou consumindo drogas ilícitas em ambiente público do município, está na pauta da primeira reunião plenária de dezembro, na próxima segunda-feira (1º/12). Assinada por Sargento Jalyson (PL), a proposição prevê a aplicação de multa de mais de R$ 1 mil ao infrator. Para ser aprovado em 1º turno e...
25/11/2025
DIREITOS HUMANOS
Avança em 1º turno projeto que institui política de convívio entre gerações
Estimular a convivência harmônica e o intercâmbio de experiências entre as diferentes gerações é o objetivo do Projeto de Lei 498/2025. A proposta, que institui a Política Municipal do Convívio Saudável Geracional no município de Belo Horizonte, recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor nesta terça-feira (25/11). Assinado por Arruda (...
DIREITOS HUMANOS
Direitos de pessoas com autismo estão mais próximos de votação definitiva
Duas propostas que ampliam o direito das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na cidade estão mais próximas de serem apreciados de forma definitiva no Plenário da Câmara Municipal. Em pauta na Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor na manhã desta terça-feira (25/11), o Projeto de Lei 211/2025, de Dra. Michelly Siqueira (PRD) e o PL 178/2025,...
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