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Helton Junior
18/03/2026
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Política municipal de climatização das escolas já pode ser votada em definitivo
Concluída a análise das emendas na Comissão de Administração Pública e Segurança Pública, nesta quarta-feira (18/3), está pronto para voltar à pauta do Plenário o Projeto de Lei (PL) 235/2025, de Helton Júnior (PSD), que institui política para climatização sustentável de todas as escolas da rede pública do município. O objetivo é mitigar os efeitos danosos das ondas de calor, cada vez mais frequentes, sobre...
SERVIÇO À POPULAÇÃO
Analistas de políticas públicas da PBH cobram melhorias na carreira
Analistas de políticas públicas da Prefeitura de Belo Horizonte lotaram o Plenário Helvécio Arantes na tarde desta quarta-feira (18/3) para cobrar mais valorização, melhorias na carreira e nomeações para sanar quadros defasados de trabalhadores. O debate aconteceu durante audiência pública da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública solicitada pelo vereador Dr. Bruno Pedralva (PT)....
17/03/2026
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Política Municipal de Robótica nas escolas públicas avança em 2º turno
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou, nesta terça-feira (17/3), parecer favorável à emenda recebida pelo Projeto de Lei (PL) 434/2025, que tem como objetivo instituir a Política Municipal de Robótica, Letramento Digital e Tecnologia Educacional nas escolas da rede pública de Belo Horizonte. De autoria de Helton Junior (PSD) e outros oito vereadores, a matéria foi aprovada pelo Plenário ...
13/03/2026
Plenário
Mães de jovens com deficiência podem ganhar serviço de apoio em Belo Horizonte
Aprovado em definitivo nesta sexta (13/3), sem votos contrários, o Projeto de Lei (PL) 1/2025 propõe a oferta de serviços públicos voltados a crianças e adolescentes com deficiência, onde possam receber cuidados de profissionais capacitados por um período determinado. A medida, proposta por Professora Nara (Rede) e Maninho Félix (PSD), busca proporcionar a mães ou pessoas responsáveis um tempo para descansar...
Plenário
Proibição a financiamento de shows com apologia ao crime é aprovada em 1º turno
Com 26 votos favoráveis e 10 contrários, o Plenário da Câmara aprovou na tarde desta sexta-feira (13/3) o Projeto de Lei (PL) 25/2025, que estabelece a proibição do financiamento, com recursos públicos, de shows, bandas e eventos que façam apologia ao crime organizado, facções criminosas, tráfico de drogas, violência, conteúdos de natureza sexual explícita ou incentivo ao uso de drogas. As...
REUNIÃO CONJUNTA
Projeto que reorganiza administração municipal já pode ir a Plenário
O aval de três comissões da Câmara de BH garantiu ao Projeto de Lei (PL) 616/2025, que reorganiza estruturas da administração municipal, liberação para votação inicial de 1º turno, pelo Plenário. A reunião conjunta, que marcou a decisão, ocorreu na manhã desta sexta-feira (13/3), quando membros da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública; de Orçamento e Finanças Públicas; e de Mobilidade...
12/03/2026
ORDEM DO DIA
Oferta de unidades públicas de cuidado para PcD pode ser votada em definitivo
Dar assistência a familiar ou responsável por criança ou adolescente com deficiência é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 1/2025. A medida, que propõe a criação de unidades públicas de cuidado especializado, está na pauta no Plenário desta sexta-feira (13/3). Assinada por Maninho Félix (PSD) e Professora Nara (Rede), a proposta busca ofertar espaços onde crianças e adolescentes com deficiência possam ficar...
27/02/2026
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Vereadores querem mais informações sobre alteração do cálculo de ITBI
A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou, em reunião nesta sexta-feira (27/2), um pedido de informação destinado à Secretaria Municipal de Fazenda, solicitando detalhamentos sobre a aplicação da Lei 11.530/2023, que altera a norma que institui o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). De autoria de Helton Junior (PSD), o pedido foca especialmente na presunção relativa do...
23/02/2026
SUSTENTABILIDADE
Economia circular pode "ressignificar" resíduos da indústria da moda em BH
A União Europeia vai proibir a destruição de roupas, acessórios e calçados não vendidos por grandes empresas a partir de julho deste ano. Mas o que isso tem a ver com a moda que se faz hoje em Belo Horizonte? Para a engenheira Sâmara Merrighi, que atua na capital no ramo da moda circular, é um "recado claro" para o futuro. Audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (23/2) pela...
12/02/2026
ÁGUAS PLUVIAIS
Comissão vai apurar planejamento de limpeza e obras contra enchentes
Acompanhar a situação da drenagem pluvial em diferentes áreas e buscar informações tanto sobre cronograma de limpeza de pontos de descarte irregular de resíduos quanto sobre o andamento de obras públicas relacionadas à prevenção de enchentes. Essas foram algumas medidas aprovadas durante a reunião da Comissão Especial de Estudo Águas Pluviais e Prevenção de Riscos nesta quinta-feira (12/2). O colegiado...
11/02/2026
EDUCAÇÃO
Parlamentares pedem esclarecimentos sobre suspensão de transporte escolar
Reclamações sobre a suspensão do serviço de transporte escolar oferecido aos alunos da rede pública municipal, recebidas pelos gabinetes, motivaram parlamentares de Belo Horizonte a requererem o envio de pedidos de informações à Prefeitura ji e a realização de audiência pública para discutir a questão. Acolhidos nesta quarta-feira (11/2) na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura,...
SAÚDE
Direito à água potável é incluído na Lei Orgânica de Belo Horizonte
Em Belo Horizonte, acesso à água potável é um direito garantido pela Lei Orgânica do Município. Assindada por Luiza Dulci (PT) e outros 13 vereadores, a Emenda 44 foi promulgada e publicada pela Câmara Municipal no dia 10 de fevereiro. Ela acrescenta ao artigo 4º da Lei Orgânica de Belo Horizonte, que lista direitos e garantia fundamentais, o dever do Município ...
10/02/2026
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL estabelece ações de proteção a pessoas que denunciarem atos de corrupção
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou, nesta terça-feira (10/2), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 610/2025, que cria o Programa Municipal de Proteção ao Denunciante de Corrupção. Assinada por Helton Junior (PSD), a proposta visa assegurar condições seguras, sigilosas e de proteção para que servidores públicos e cidadãos denunciem práticas de corrupção, irregularidades administrativas ou...
03/02/2026
Plenário
Aprovada em definitivo proteção de gestantes e puérperas com deficiência
O Projeto de Lei (PL) 405/2025, que pretende ampliar a garantia de direitos a mulheres com deficiência durante a gravidez e o puerpério, já pode ir a sanção ou veto da Prefeitura de Belo Horizonte. O PL assinado por Arruda (Republicanos) e outros quatro parlamentares, recebeu o voto positivo de todos os vereadores presentes em sua apreciação em 2º turno, no Plenário desta terça-feira (3/2). Também foi...
02/02/2026
Plenário
Aprovada em definitivo campanha de orientação aos idosos contra fraudes
Com 38 votos favoráveis e nenhum voto contrário, o Plenário aprovou em definitivo o Substitutivo-Emenda 2 ao Projeto de Lei (PL) 170/2025 durante a primeira reunião realizada após o recesso parlamentar, nesta segunda-feira (2/2). O projeto original e a emenda aprovada são de autoria de Arruda (Republicanos) e propõem campanha de orientação aos idosos contra fraudes e outros crimes. De caráter...
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