Álvaro Damião | Portal CMBH

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03/02/2023

EDUCAÇÃO E CULTURA

Marcela Trópia e Professora Marli revezarão direção da comissão no biênio

Em reunião extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (3/2), a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo definiu, por meio de votação, que os postos de presidente e vice-presidente do colegiado no biênio 2023/2024 serão ocupados, respectivamente, pelas vereadoras Marcela Trópia (Novo) e Professora Marli (PP). Também ficou definido que haverá...

02/01/2023

AGORA É LEI

Adestramento de animais com o uso de violência está proibido na Capital

Proposta por Wanderley Porto (Patri) e outros seis parlamentares, entrou em vigor no município de Belo Horizonte há uma semana a Lei 14.441/2022, que proíbe o uso de técnicas de adestramento de animal doméstico que envolvam violência física ou psicológica. O texto detalha os atos e métodos que não poderão mais ser utilizados, que violam a integridade física ou mental, causem dor, ansiedade, medo ou...

21/12/2022

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Projeto que facilita adoção de animais em BH já pode ir a Plenário

Facilitar significativamente a adoção de animais que estejam sob a responsabilidade da Prefeitura em canis e abrigos públicos. Esse é o objetivo do PL 429/2022, que teve parecer favorável aprovado nesta quarta-feira (21/12) pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas e está concluso para ir à votação, em 1º turno, no Plenário. A proposta traz benefícios tanto para os animais quanto para a PBH, que...

19/12/2022

Vereador olha tela de computador que exibe reunião remota com a imagem de dois outros vereadores.

CPI

CPI dos Favores Pessoais e Políticos na PBH encerra suas atividades

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Favores Pessoais e Políticos na PBH deliberou por encerrar suas atividades por perda de objeto nesta terça-feira (20/12). O encerramento ocorreu após decisão judicial ter permitido a retomada do andamento da CPI cujos trabalhos estavam suspensos por conta de liminar concedida em decorrência de mandado de segurança impetrado por Adalclever Lopes, que foi...

ATIVIDADES DAS COMISSÕES

Comissões se reúnem para avançar na análise de textos importantes para BH

A menos de 15 dias para encerrar o ano de 2022, a Câmara Municipal fez um esforço para avançar na avaliação de projetos de lei importantes para a cidade, e nesta segunda-feira (19/12), quatro reuniões, sendo três conjuntas e uma extraordinária, foram realizadas nos plenários da Casa, com a participação dos parlamentares. Entre os textos apreciados, estiveram o PL 783/2019, que regulamenta a atividade...

15/12/2022

ORDEM DO DIA

Reajuste zero do IPTU de BH por dois anos pode ser votado nesta sexta

Na Ordem do Dia desta sexta-feira (16/12), às 14h30 (horário regimental e tolerância até 15h), no Plenário Amynthas de Barros, poderá ser apreciado o Projeto de Lei 375/2022, em 1° turno, que dispõe sobre o reajuste zero IPTU para os exercícios financeiros de 2023 e 2024 em Belo Horizonte, de autoria de Fernanda Pereira Altoé (Novo). De acordo com a proposição, os reajustes que incidem na cobrança do...

LEI ORGÂNICA

Proposta de ônibus gratuitos nas eleições já pode ser anunciada para votação

Comissão Especial constituída para analisar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 6/2022, que garante a gratuidade no transporte público de Belo Horizonte no primeiro e no último domingo de outubro, quando houver eleições, emitiu parecer favorável ao texto nesta quinta-feira (15/12). Considerada constitucional, legal e regimental, a medida teve a unanimidade dos votos dos parlamentares...

14/12/2022

ORÇAMENTO E FINANÇAS

PL que autoriza PBH a assumir serviço de transporte está concluso em 1º turno

Projeto de lei que autoriza a Prefeitura a encampar o serviço de transporte coletivo de passageiros decorrente de contratos celebrados com os consórcios Dez, BH Leste, Dom Pedro II e Pampulha já pode ser anunciado para votação do Plenário, em 1º turno. Nesta quarta-feira (14/12), a Comissão de Orçamento de Finanças Públicas emitiu parecer favorável sobre a proposta, assinada por quatro vereadores, que...

13/12/2022

Dois vereadores sentados à mesa em reunião presencial, um deles tem tela de computador à frente na qual outros vereadores participam de maneira remota.

POLÍTICA URBANA

Avança PL que facilita renovação de alvará de empreendimentos em funcionamento

Projeto de lei que desburocratiza a renovação de alvará de empreendimentos em funcionamento regular esteve em pauta na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta terça-feira (13/12), em 1º turno. O texto, assinado por 27 parlamentares, altera o Plano Diretor de Belo Horizonte (Lei 11.181/2019), determinando que a convocação de empreendimento em funcionamento, ou o...

07/12/2022

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Meia entrada para doadores de sangue já pode ir a Plenário em 2º turno

O Projeto de Lei 295/2022, que prevê direito a meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer em BH para doadores regulares de sangue, está concluso para ir a Plenário em definitivo. O texto finalizou sua tramitação pelas comissões nesta quarta-feira (7/12), após ter parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. O colegiado concluiu pela aprovação da Emenda...

06/12/2022

REUNIÃO CONJUNTA

Uso do Fundeb para pagamento de abono a servidores da educação avança

Já pode ser colocado em votação, em 1º turno, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a utilizar o saldo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a concessão de abono aos servidores ativos da carreira da educação. A medida, de autoria do Executivo, teve parecer favorável durante reunião conjunta das...

05/12/2022

REUNIÃO CONJUNTA

Acelerado trâmite de PL que propõe pagar empresas de ônibus por km rodado

O Projeto de Lei 442/2022, que altera a forma de remuneração das concessionárias do transporte coletivo por ônibus em Belo Horizonte, passando a pagar as empresas por quilômetro rodado em lugar do número de passageiros transportados, já pode ser anunciado para votação do Plenário, em 1º turno. Nesta segunda-feira (5/12), reunião conjunta das Comissões de Administração Pública, de...

30/11/2022

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Orçamento de 2023 recebe mais de 1000 emendas e já pode ser votado em Plenário

O Projeto de Lei de Orçamento Anual 2023 (PLOA), que tramita na Câmara Municipal como PL 435/2022, teve parecer aprovado nesta quarta-feira (30/11) pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. O texto enviado pelo Executivo, que tramita em turno único, recebeu 1.068 emendas e teve 1.041 emendas efetivamente apreciadas pelo colegiado, ficando concluso para ser votado pelo Plenário, o que deve...

24/11/2022

EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA

Encerrada nas comissões a tramitação de PL que reconhece a Libras em BH

Recebeu parecer contrário da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, nesta quinta-feira (24/11), emenda que altera o projeto de lei que reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais (Libras) no Município de Belo Horizonte. O colegiado decidiu, ainda, requerer informações do prefeito de Fuad Noman (PSD) a respeito de projeto que autoriza o Poder Executivo a...

23/11/2022

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Transparência em empréstimos e reajuste zero de IPTU já podem ir a Plenário

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou, em reunião realizada nesta quarta-feira (23/11), parecer a favor do Substitutivo Emenda 1 ao Projeto de Lei 310/2022, que obriga a Prefeitura a explicar antecipadamente como e onde pretende aplicar recursos de empréstimos, de modo a garantir mais transparência ao processo de contratação. O texto, que tramita em 2º turno, está concluso para ir ao Plenário....

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