ORDEM DO DIA

Também está na pauta de votação do Plenário proposta de reestruturação do Conselho do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb)

Projeto, que tramita em 1º turno, reconhece mandato classista como tempo de serviço para a progressão

Também em pauta, veto do prefeito ao projeto de lei que desburocratiza o ambiente de negócios em BH, favorecendo pequenos empreendedores

Aprovada em 1º turno em junho, proposta visa democratizar emprego de recursos públicos entre os Poderes Legislativo e Executivo

Tramitando em 1º turno, PL favorece inclusão de surdos ao assegurar a oferta de Libras como primeira língua

Projeto altera decreto que suspendeu aulas e alvarás dos estabelecimentos; mudanças de regras para servidores também estão na pauta

Consumidores que solicitarem nota fiscal podem gerar crédito, revertido em desconto em imposto e estacionamento

Antes de apreciar os PLs, os parlamentares deverão aprovar ou rejeitar as contas municipais do exercício financeiro de 2009 

Mediação, termo de ajustamento disciplinar e acordos podem substituir processos contenciosos. Projeto está em 2º turno

Plenário pode apreciar ensino de direitos dos idosos e das pessoas com deficiência no contraturno escolas municipais de educação integral