ORDEM DO DIA

PL define diversas formas de violência física e psicológica contra animais e propõe penas progressivas em caso de reincidência

Também pode ser votado PL que agrega em uma só lei textos de declaração de utilidade pública de sociedades, associações e fundações

Projetos podem ser votados nesta quarta (8/9), em 1º turno; os três passaram por ampla discussão nas comissões, tendo pareceres favoráveis

Plenário também pode votar, nesta sexta (3/9), PL que concede descontos de até 90% em multas e juros de dívidas vencidas até 2020

Projeto permite que o prazo para uso de toldo e colocação de mesas e cadeiras nas calçadas seja equivalente à validade do Alvará

Também em pauta, proposta que iguala prazo de validade de licença para publicidade, mesas e cadeiras ao prazo do alvará de funcionamento

Texto foi aprovado em 1º turno sem propostas de modificação e prevê a realização de campanhas e ações educativas

A proposta é manter a população informada, em tempo real, disponibilizando dados no portal da Prefeitura

Índice prevê avaliação de escolas por familiares em itens como acessibilidade e disponibilidade de profissionais 

A instituição do “Janeiro Verde” como mês de conscientização e combate à meningite também está em pauta