PL que estimula convívio e troca de experiências entre gerações vai ao Plenário

Incluídos na pauta desta quinta-feira (12/3), dois projetos de lei em favor das pessoas idosas podem ser votados em 1º turno pelos vereadores de Belo Horizonte. O PL 498/2025, de Arruda (Republicanos), propõe a instituição de política municipal voltada ao fomento e valorização da convivência saudável e troca de experiências entre gerações. Garantir mais conforto e acessibilidade em agências bancárias é o objetivo do PL 468/2025, de Neném da Farmácia (Mobiliza), que busca garantir a disponibilização de cadeiras exclusivas para idosos nesses locais, evitando que permaneçam de pé por períodos prolongados. A aprovação de ambas as matérias exige o aval da maioria dos parlamentares (21). O Plenário Amintas de Barros é aberto às 14h30, com tolerância de 30 minutos para o início da reunião, que pode ser acompanhada presencialmente ou ao vivo pelo portal ou canal da CMBH no YouTube.

Convívio intergeracional

A Política Municipal do Convívio Saudável Geracional proposta no PL 498/2025 estabelece diretrizes, objetivos, instrumentos e mecanismos de governança voltados à integração e estímulo à convivência harmoniosa entre diferentes faixas etárias, a valorização da pessoa idosa, o cuidado humanizado e a prevenção de violências. As medidas incluem campanhas permanentes, programas intergeracionais, produção de material educativo e informativo, além de mecanismos de monitoramento, avaliação e prestação de informações periódicas, com transparência e participação social.

A política municipal tem entre seus princípios a promoção do envelhecimento ativo e saudável, o respeito à dignidade, autonomia e individualidade da pessoa idosa, o fortalecimento dos laços familiares e comunitários, a valorização do papel dos mais velhos na sociedade e o reconhecimento de sua contribuição, por meio da a criação de ambientes e espaços que favoreçam a interação e o diálogo e a capacitação de famílias e cuidadores, em articulação com o Conselho Municipal do Idoso, as Secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Lazer e outros órgãos envolvidos.

Respeito e valorização

Arruda destaca que o envelhecimento populacional é uma realidade global e, no Brasil, vem ocorrendo de forma acelerada. Nessa perspectiva, a iniciativa visa conscientizar a população sobre a importância do convívio harmônico e respeitoso e do intercâmbio de experiências entre gerações, a prevenção da violência contra os idosos e o reconhecimento de seu papel e de sua contribuição para a sociedade.

“Nesse contexto, torna-se imperativo que o poder público adote medidas proativas para garantir a qualidade de vida da pessoa idosa e para fomentar um ambiente social que valorize a experiência e a sabedoria acumuladas por essa parcela da população”, argumenta.

O texto prevê que as despesas com a execução da lei correrão por conta de dotações orçamentarias próprias - suplementadas se necessário -, podendo ser utilizadas outras fontes de custeio, como o Fundo Municipal do Idoso, recursos provenientes de convênios, acordos e parcerias com entidades públicas e privadas nacionais e internacionais, e doações destinadas aos programas.

Se obtiver o aval do Plenário, a matéria retorna às comissões em 2º turno para análise do substitutivo do líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), antes da votação definitiva.  

Acessibilidade e dignidade

Também na pauta do Plenário desta quinta (12/3), o PL 468/2025 estabelece que assentos exclusivos para idosos, pessoas com deficiência, gestantes e pessoas com criança de colo devem ser disponibilizados nas agências bancárias em área próxima ao caixa ou à entrada da agência, de forma a facilitar sua visualização e utilização pelos beneficiários. A manutenção e conservação das cadeiras, garantindo sua higienização e segurança, ficarão a cargo das instituições, que terão prazo de 90 dias para adequação dos estabelecimentos.

Na justificativa, Neném da Farmácia ressalta que pessoas idosas são mais suscetíveis à fadiga, dores articulares, oscilações da pressão arterial e outras condições desfavoráveis, e a oferta de cadeiras adequadas contribui para evitar o agravamento de seu estado físico. O vereador aponta ainda as dificuldades e riscos de pessoas com deficiência e gestantes permanecerem de pé por muito tempo, e destaca que o Estatuto do Idoso e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência garantem o direito à acessibilidade e prioridade no atendimento.

“A disponibilização de cadeiras nas agências bancárias demonstra sensibilidade social e respeito às necessidades específicas desses públicos, refletindo o compromisso de Belo Horizonte com a inclusão e a promoção da qualidade de vida”, justifica.

O vereador ressalta ainda que a exigência busca sensibilizar as instituições financeiras quanto à adoção de práticas que extrapolam sua obrigação legal, observando que a promoção de um atendimento mais eficiente e respeitoso contribui para a imagem positiva dessas empresas perante a sociedade.

Superintendência de Comunicação Institucional