Programa de combate à cultura do crime organizado já pode virar lei

Combater a cultura do crime organizado em Belo Horizonte é o objetivo do Projeto de Lei 261/2025, aprovado em definitivo no Plenário desta quinta (12/3). Para isso, o PL assinado por Irlan Melo (Republicanos) propõe a remoção de símbolos associados a facções criminosas de espaços públicos, bem como a capacitação de servidores e ações de conscientização em escolas. A proposta foi aprovada com 35 votos a favor, 2 contra e 3 abstenções e segue agora para sanção ou veto do Executivo. No mesmo dia, foi apreciado em 1º turno o PL 480/2025, de autoria de Luiza Dulci (PT), que institui a Política Municipal de Manejo Integrado do Fogo. O projeto recebeu 39 votos favoráveis e retorna às comissões para apreciação de emendas, antes de poder ir à votação final. Confira aqui o resultado completo da reunião.

“Cidade da lei e da ordem”
  
Segundo Irlan Melo, mais de um terço do território brasileiro está dominado por facções criminosas, que utilizam símbolos para “marcar” seu domínio sobre determinado espaço. Para que esse tipo de “demarcação” não se espalhe pela capital mineira, o projeto do vereador estabelece que o poder público remova sinais de organizações criminosas grafados em bens e locais públicos, como parques, escolas e cemitérios. Além disso, a medida prevê a criação de um canal de denúncias para que a população informe sobre a presença desses símbolos. 

A capacitação de servidores municipais, incluindo guardas, para saber identificar referências a facções, também faz parte da proposição, assim como ações em escolas para promover o debate sobre temas como legalidade, cidadania, direitos e valores humanos e as consequências do envolvimento com o crime organizado. 

“Belo Horizonte é a cidade da lei, é a cidade da ordem. Nós não podemos permitir que o espaço público seja utilizado para fazer marcações de quem é contra a ordem instituída, contra o próprio estado, contra a polícia, contra as forças de segurança”, defendeu Irlan Melo. 

Sargento Jalyson (PL) manifestou seu apoio à iniciativa dizendo que “combater as pequenas desordens, como a questão da pichação, é o início da solução do problema de criminalidade”. O vereador ressaltou ainda que é preciso “sufocar o crime na parte econômica” e apontou que a legislação belo-horizontina relacionada ao tema é modelo para outras cidades mineiras.

O texto final aprovado foi o substitutivo, de autoria de Bruno Miranda (PDT). A emenda fez pequenas alterações na organização do projeto, sem alterar substancialmente o conteúdo.

Manejo ambiental com fogo

Outro projeto apreciado nesta quinta foi o PL 480/2025, que estabelece uma série de diretrizes para regulamentar o manejo integrado do fogo, prática que utiliza queimadas planejadas e controladas para preservação ambiental e prevenção de incêndios. A autora do PL, Luiza Dulci, explicou que o texto foi construído a partir do estudo de um grupo de iniciação científica da Faculdade Dom Helder Câmara e que vem sendo amplamente discutido com a Prefeitura de Belo Horizonte, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, brigadas de incêndio e outros órgãos de interesse.  

“Segundo o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, entre 2020 e 2024, foram atendidos mais de 1,8 mil casos de incêndio em vegetação só no município de Belo Horizonte. E é por isso, atentos e muito preocupados com essa realidade, que propomos esse projeto que veio se somar à política de proteção das áreas verdes da nossa cidade”, declarou Luiza Dulci.

A vereadora lembrou que no ano passado o Hospital da Baleia foi obrigado a realocar cerca de 100 pacientes e interromper 45 sessões de quimioterapia devido a um incêndio na mata próxima, que durou três dias. “Se a gente já tivesse aprovado esse projeto, teríamos muito mais condições de fazer esse combate e talvez o fogo nem tivesse se alastrado”, argumentou a parlamentar.

O PL recebeu duas emendas, que seguem para análise das comissões em 2º turno. Para ser aprovado em definitivo, e seguir para sanção ou veto do Executivo, precisa do voto da maioria dos vereadores (21) da Casa.. 

Superintendência de Comunicação Institucional