Medidas de combate à cultura do crime organizado podem ser votadas em 1º turno

Único item da primeira parte da Ordem do Dia, chega à pauta do Plenário na segunda-feira (8/9) o Projeto de Lei 261/2025, de Irlan Melo (Republicanos), que obriga o poder públicounicipal a adotar medidas eficazes para combater a cultura do crime organizado em Belo Horizonte. O texto determina a retirada de símbolos, sinais e nomes que façam referências ou apologia a facções ou organizações criminosas, pichadas ou grafadas por quaisquer meios em bens e patrimônios públicos, lápides de cemitérios e áreas externas e internas das escolas públicas municipais. O PL propõe a capacitação de servidores e agentes de segurança para identificar e monitorar atividades e a colaboração segura da comunidade por meio da oferta e divulgação de canais de denúncia. A reunião pode ser acompanhada presencialmente no Plenário Amintas de Barros, ou ao vivo pelo portal ou o canal da CMBH no YouTube. Confira as informações completas.

Para o cumprimento dos objetivos, o PL determina a divulgação ampla de canal de denúncia, seguro e confidencial, para informações sobre a presença de símbolos, referências, pessoas e atividades relacionadas a facções e ao crime organizado nos espaços públicos da cidade. Também caberá ao poder público implementar programas de capacitação continuada para servidores da Guarda Civil, zeladoria urbana e educação sobre as melhores práticas para o enfrentamento dessa cultura; abordar temas como legalidade, cidadania, direitos, valores e consequências do envolvimento com o crime nas escolas; investir em inteligência e tecnologias para monitoramento dessas atividades e firmar convênios com entes privados e sociedade civil para a execução das medidas previstas.

O autor ressalta, na justificativa da proposição, que a presença desses elementos não apenas fere a ordem pública, mas também promove uma cultura de medo e submissão, especialmente entre os jovens, e sua erradicação é um passo crucial para reafirmar o compromisso da cidade com a legalidade e a segurança de seus cidadãos. Para Irlan, a exposição a símbolos de organizações criminosas pode normalizar a violência e o desrespeito à lei, comprometendo o futuro das novas gerações; as escolas, como centros de formação e disseminação de valores, devem ser protegidas de qualquer influência que possa desvirtuar o desenvolvimento dos alunos.

"A implementação de programas educativos e a remoção de referências ao crime nas escolas são medidas essenciais para garantir um ambiente seguro e propício ao aprendizado. A efetividade desta lei depende do engajamento de toda a sociedade. Ao criar um canal de denúncia seguro e confidencial, incentivamos os cidadãos a se tornarem agentes ativos na luta contra o crime. A parceria com empresas privadas e organizações da sociedade civil fortalece a capacidade do Poder Público de implementar as medidas previstas, garantindo uma resposta rápida e eficaz às manifestações do crime organizado", defende o parlamentar.

A capacitação dos servidores públicos e o investimento em tecnologias de monitoramento, em seu entendimento, trarão resultados positivos a longo prazo, fortalecendo a confiança da população nas instituições e promovendo uma cultura de paz e respeito à lei: "Ao adotar medidas eficazes para combater a cultura do crime organizado, a Prefeitura de Belo Horizonte cumpre o dever de zelar pela segurança e bem-estar de seus cidadãos e demonstra seu compromisso com a construção de uma cidade mais justa e segura para todos".

Moções

Na segunda parte da Ordem do Dia, o Plenário deve votar moções de protesto e de apoio ao ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal (STF), e de repúdio à secretária Municipal de Cultura, Elaine Parreiras (veja os anúncios aqui e aqui). A reunião plenária pode ser acompanhada por qualquer cidadão interessado, no local ou em tempo real pelos canais de transmissão da Câmara no portal e no YouTube.

Superintendência de Comunicação Institucional