Empréstimo de R$ 1 bi da PBH para obras no Anel é aprovado em 1º turno

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em 1º turno, nesta quinta-feira (11/6), um pedido de empréstimo da Prefeitura de BH ao Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) no valor de R$ 1 bilhão. De acordo com o PL 646/2026, o montante será aplicado em intervenções de infraestrutura e mobilidade urbana no Anel Rodoviário. A proposta gerou debate entre os vereadores, que questionaram a falta de detalhamento das ações nas quais serão investidos os recursos e o volume de empréstimos já solicitados pela prefeitura. Os defensores da proposta destacaram a relevância da iniciativa para “salvar vidas” por meio de obras de melhoria na via. Já em 2º turno, foi aprovado o PL 830/2026, também enviado pelo Executivo, e que busca viabilizar as emendas impositivas apresentadas pelos parlamentares na Lei Orçamentária de 2026. Confira o resultado completo da reunião. 

Melhorias no Anel

De acordo com o Executivo municipal, a contratação de crédito com o NDB e outros organismos multilaterais se destina a obras e projetos que impactam a operação no Anel Rodoviário nas áreas de habitação, urbanização, regulação e ambiente urbano, mobilidade urbana e sustentabilidade ambiental, saneamento e tratamento de áreas de risco.

Dentre os possíveis focos de intervenção no Anel Rodoviário mencionados pela prefeitura no texto do PL 646/2026 estão os afunilamentos de pistas, ausência de acostamentos e descontinuidade de pistas marginais, que “comprometem a fluidez do tráfego e potencializam riscos de ocorrência de sinistros”. Também são mencionadas a localização de pontos de ônibus em locais impróprios e a insuficiência de passarelas na via, “que expõem a população a travessias inseguras”.

Mais tempo

Pedro Patrus (PT) disse não ser contra a autorização para o pedido de empréstimo, mas defendeu a necessidade de mais tempo para “discutir melhor” a proposta, sobretudo em relação à transparência na destinação dos recursos. “Nós precisamos ter mais informações. É aquela velha história do ‘cheque em branco’ para o Poder Executivo”, disse. 

“Esse dinheiro vai para as famílias que vão ser removidas do Anel? Esse dinheiro vai para as obras lá na junção com a Praça São Vicente? (...) Onde mais vão ser construídos viadutos? (...) São várias questões que nós temos que discutir, que é função dessa Casa”, completou Patrus.

O líder do governo na CMBH, Bruno Miranda (PDT), afirmou que o PL 646/2026 tramitou “no tempo em que os projetos geralmente tramitam” na Casa e “passou por todas as comissões”. “Houve tempo necessário para que ele fosse debatido”, reforçou ele. 

O parlamentar destacou que a proposta é “extremamente relevante” para Belo Horizonte e garantiu ainda que tanto as obras viárias quanto a abordagem e o tratamento às famílias que vivem no entorno do Anel Rodoviário estão previstos no PL. Bruno Miranda afirmou ainda que uma audiência pública será realizada para sanar as dúvidas dos vereadores e da sociedade civil sobre o empréstimo.

“Tem muita coisa a ser feita no Anel Rodoviário e ele, se Deus quiser, vai ser um Anel mais seguro e com uma mobilidade muito melhor para a nossa cidade”, disse Bruno Miranda.

“É muito perigoso a gente falar em ‘esperar mais’”, disse Diego Sanches (Solidariedade), vice-líder do governo. Ele defendeu o PL 646/2026, argumentando que instituições financeiras como o Novo Banco de Desenvolvimento não fazem investimentos sem viabilidade econômica e jurídica. “Para onde vai esse dinheiro? Tá no projeto: vai pro Anel”, afirmou o parlamentar.

Voto de confiança e fiscalização

Fernanda Pereira Altoé (Novo) encaminhou seu voto favorável à proposta “em função da gravidade” que o Anel Rodoviário representa para Belo Horizonte. No entanto, demonstrou preocupação com o número de empréstimos já solicitados pela PBH.

“É para, de fato, gerar resultado. É para, de fato, acabar com os gargalos e todos os perigos do Anel Rodoviário (...). Então, é um voto de confiança de que as obras necessárias serão executadas”, disse Altoé.

O PL 646/2026 foi aprovado com 32 votos “sim” e 5 “não”. O debate entre os vereadores favoráveis e contrários à proposta, no entanto, seguiu mesmo após a votação. 

Para Uner Augusto (PL), a aprovação do projeto era um “péssimo recado” para os belo-horizontinos. Segundo ele, a capital tem “várias” obras em andamento, mas nenhuma tem sido entregue. “E a gente está concedendo mais crédito”, completou. Uner Augusto ainda destacou que o debate sobre o Anel Rodoviário deveria ser compartilhado com outros municípios da Região Metropolitana e também com o governo do estado. “Nenhum deles vai pagar essa conta; só nós”, disse.

Diego Sanches, Rudson Paixão (Solidariedade) e Neném da Farmácia (Mobiliza) destacaram, os três, a importância de “salvar vidas” por meio das obras de melhoria no Anel Rodoviário previstas no PL 646/2026. “Nós temos responsabilidade de aprovar e também de fiscalizar”, reforçou Neném da Farmácia.

Agora, o PL 646/2026 retorna às Comissões de Legislação e Justiça; Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços; e Orçamento e Finanças Públicas para análise de emendas, antes que possa voltar ao Plenário para votação definitiva.

Emendas impositivas

Os vereadores de BH também aprovaram, em 2º turno, o PL 830/2026, que busca viabilizar as emendas impositivas apresentadas pelos parlamentares na Lei Orçamentária de 2026. A proposta autoriza a abertura de créditos adicionais aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município no valor de R$ 15,1 milhões para adequação de emendas que apresentam impedimentos em suas programações. 

Na primeira votação do projeto, na terça-feira (9/6), Bruno Miranda disse que, após análise técnica da PBH, algumas emendas parlamentares “sofreram ajustes necessários para que prossigam com a execução”. Nesse sentido, o PL 830/2026 estabelece que serão utilizados recursos vindos da anulação dessas programações originais que apresentaram impedimentos. 

O texto prevê que, caso o autor da emenda não realoque a totalidade dos recursos, os valores remanescentes poderão ser utilizados pelo Executivo como fonte para aberturas de créditos adicionais.

Com a aprovação, o PL 830/2026 segue para sanção ou veto do Executivo depois de aprovada a redação final pela Comissão e Justiça.

Superintendência de Comunicação Institucional