LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Emenda assinada por grupo da esquerda, que reescrevia texto do projeto invertendo foco da proposta, foi rejeitada

Proposta cria Programa Bitcoin Livre em BH. Município contrataria empresa para receber ativos e converter em moeda corrente

Benefício pode ser concedido por um ano a imóveis cujas calçadas atendam a parâmetros estabelecidos pelo Município

Proposta prevê a aplicação de multas que podem variar de R$500 a R$10 mil em caso de descumprimento da norma e reincidência

Com parecer favorável da CLJ, projeto será encaminhado a três comissões de mérito antes de ser votado pelo Plenário em 1º turno

Proposta é que animais possam acompanhar assistidos em estabelecimentos públicos municipais, privados e nos meios de transporte

Relatora Fernanda Pereira Altoé (Novo) solicitou envio de pedido de informações à Prefeitura a respeito da viabilidade da proposta

Já proposta de proibição de armas de gel em escolas, espaços públicos e eventos foi barrada pela CLJ

PLs dispõem sobre presença de menores em eventos considerados impróprios, conscientização sobre o aborto e uso de símbolos cristãos

Proposta que busca reduzir jornada de trabalho para 30 horas semanais terá nova relatoria