LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Comissão aprova parecer favorável a emendas que preveem que retorno deve ser voluntário e registrado por equipe técnica

Prefeitura de BH tem até 30 dias para apresentar respostas ao colegiado. PL prevê manutenção definitiva da BHTrans

Medida visa aumentar transparência na gestão pública e estimular participação da população na fiscalização de ações governamentais

Valor de R$ 2 mil poderá ser dobrado em casos de violência, intimidação ou motivação política

Texto prevê a promoção do descarte adequado, ações educativas e benefícios aos estabelecimentos que adotarem as medidas

 Instituição de Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Nanismo também começa a tramitar

PL estabelece condições para a circulação e veda aos tutores ingresso com cães sem coleira e gatos fora de caixa de transporte

Quase 30 projetos de lei apresentados em 2025 devem receber parecer da CLJ, em 1º turno, a partir de fevereiro

Matéria teve parecer favorável e prevê possibilidade de retorno à cidade de origem para migrantes sem vínculos com o município

CLJ é favorável a emenda que define multa de R$ 1.500. Texto tramita por outras comissões antes de votação definitiva