LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Esforço conjunto do Legislativo permitiu que a apreciação em dois turnos, com emendas, fosse feita em 45 dias

Projeto prevê descontos sobre juros, multa e sobre a dívida principal. Matéria segue para a Comissão de Administração Pública

CLJ também emitiu parecer favorável a PL que torna obrigatória a fixação do número de WhatsApp da Sumob nos ônibus

Valorização da agricultura urbana e uso de urnas eletrônicas em eleições do Conselho Tutelar também foram tratados

Texto prevê que meses não contabilizados durante a emergência sanitária sejam considerados para fins de acesso a benefícios

PL enviado no dia 5/9 pela PBH terá apreciação acelerada. Abertura de créditos suplementares ao orçamento tem aval da CLJ

Políticas de incentivo a cursinhos populares e adoção de escolas públicas recebem redação final e seguem para sanção ou veto

Proposta inclui concessão de bolsas para pesquisadores e atividades de extensão tecnológica e subvenção a pequenos empreendedores

Redação final da proposta foi aprovada com celeridade na CLJ e sanção ou veto cabe agora ao chefe do Executivo

Após rejeitar parecer pela inconstitucionalidade e ilegalidade, CLJ aprova parecer alternativo e matéria segue nas comissões