Começa a tramitar PL que cria endereço social para pessoas em situação de rua
Proposta é que endereço seja usado para recebimento de correspondência e cadastro em registros públicos e privados
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Multa para quem usar ou portar drogas em locais públicos avança em 1º turno
Caso o PL seja aprovado, infrator que optar por tratamento para dependência química ficará livre do pagamento
PL prevê criação de Política de Enfrentamento à Violência contra Idosos
Implantação de sistema municipal de informações poderá subsidiar a formulação de políticas públicas para essa população
PL que determina jornada de 30 horas tem nova votação desfavorável na CLJ
Inclusão de cláusulas em contratações da administração pública municipal foi considerada inconstitucional
Projeto que possibilita vigilância armada nas escolas recebe parecer favorável
Texto altera Sistema Integrado sobre Violência nas Escolas. Constrangimentos por motivo de crença também devem ser reprimidos
Texto que proíbe pessoas trans em eventos esportivos tem parecer favorável
Emenda assinada por grupo da esquerda, que reescrevia texto do projeto invertendo foco da proposta, foi rejeitada
PL que permite bitcoins no comércio e no pagamento de impostos tem aval da CLJ
Proposta cria Programa Bitcoin Livre em BH. Município contrataria empresa para receber ativos e converter em moeda corrente
Isenção de IPTU para imóveis com passeio acessível está em análise
Benefício pode ser concedido por um ano a imóveis cujas calçadas atendam a parâmetros estabelecidos pelo Município
PL quer proibir músicas com conteúdo sexual e apologia às drogas nas escolas
Proposta prevê a aplicação de multas que podem variar de R$500 a R$10 mil em caso de descumprimento da norma e reincidência
Serviço de transporte em motos via aplicativo pode ser regulamentado
Com parecer favorável da CLJ, projeto será encaminhado a três comissões de mérito antes de ser votado pelo Plenário em 1º turno