LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Proposta é que animais possam acompanhar assistidos em estabelecimentos públicos municipais, privados e nos meios de transporte

Relatora Fernanda Pereira Altoé (Novo) solicitou envio de pedido de informações à Prefeitura a respeito da viabilidade da proposta

Já proposta de proibição de armas de gel em escolas, espaços públicos e eventos foi barrada pela CLJ

PLs dispõem sobre presença de menores em eventos considerados impróprios, conscientização sobre o aborto e uso de símbolos cristãos

Proposta que busca reduzir jornada de trabalho para 30 horas semanais terá nova relatoria

Modelos semelhantes, conhecidos como Lei Anti-Oruam, tramitam em outras cidades brasileiras

Comissão aprova parecer favorável a PL que busca amenizar impactos de emergência de saúde da covid-19 sobre a construção civil

Norma é voltada para eventos com público de mais de mil pessoas; uso de alternativas deverá ser justificado em documento

Com o aval da CLJ em 1º turno, condição regimental para o prosseguimento da tramitação, projeto segue para comissões de mérito  

Também foram encaminhados projetos de modernização do Código de Edificações e proposta de conselhos municipais do idoso