LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

CLJ deu aval ao texto que aumenta de 14 para 18 as secretarias municipais e cria nova regional

Projeto recebeu redação final na CLJ; Incentivo ao uso de energia limpa na cidade também avançou

Proposta autoriza circulação nessas áreas de táxis, veículos de aplicativo, escolta e transportadoras de valores, entre outros

Proposta que aumenta de dez para 23 o número de Conselhos Tutelares também foi analisada pela comissão

Proposta, que iniciou tramitação com parecer favorável da CLJ, é que cidade tenha uma unidade para cada 100 mil habitantes

Texto estabelece deveres aos responsáveis, como oferta de alimentação e espaço adequados, e regulamenta usos e circulação de equídeos 

Recursos deverão assegurar a aquisição de 100 ônibus elétricos e a construção ou compra de mais de 1.300 unidades habitacionais

Avança tramitação de PL que quer dar publicidade à supressão de árvores em BH com objetivo de aumentar proteção ao meio ambiente

Proposição proíbe qualquer forma de discriminação, exclusão, restrição ou preferência baseada na idade

Criação do conselho de proteção animal e vale-cultura para estudantes, de inciativa parlamentar, são considerados inconstitucionais