LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Obtido o aval da Comissão de Legislação e Justiça em 1º turno, com apresentação de emenda, projeto segue para as próximas comissões

PL atende demanda do setor imobiliário. Fracionamento da cobrança de taxa também recebe aval da CLJ

Proposta proíbe circulação e estacionamento em calçadas. Com aval na CLJ, matéria segue para outras três comissões

PL 723/2026 altera Lei 11.400/2022, que já proíbe manuseio, utilização, queima e soltura de artefatos pirotécnicos de efeito sonoro

Proposta do Executivo que trata da inscrição e efetivação da matrícula de estudantes segue para análise das comissões temáticas

Proposta busca instituir tratamento multidisciplinar na rede municipal de saúde e autoriza terapias com uso de medicamentos

Comissão dá aval a programa para incentivar e promover manifestações ligadas à juventude periférica de Belo Horizonte

CLJ também deu aval a PL que retira limite de altura para que espaços acessórios não contem como área construída

Projeto obteve aval da CLJ e visa fortalecer atuação do PBH na regulação, fiscalização e controle desses serviços

Texto obteve aval da CLJ e cria obrigatoriedade de publicidade em área específica e de fácil acesso no Portal da Transparência