LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PBH deverá esclarecer se PL é compatível com o atual contrato do sistema de transporte

Proposta prevê medidas para gestão sustentável de carcaças e veículos descartados em via pública inicia tramitação em 1º turno

Objetivo é garantir rastreabilidade, segurança e imutabilidade dos dados públicos e a verificação de sua integridade por qualquer cidadão

Proposta abrange tanto estabelecimentos públicos quanto privados de BH e visa reforçar a proteção à infância

Emendas e subemendas são constitucionais. Matéria precisa ser analisada por mais três comissões antes de voltar a Plenário

Pedido de informação a respeito de proposta que busca agilizar tramitação de processos administrativos desse público é aprovado

Proposta busca conciliar rotina escolar de estudantes da rede municipal à jornada de trabalho dos pais

Informações vão embasar parecer sobre PL que proíbe a venda de artefatos com estampido e aumenta penalidades pelo uso

Dois projetos que tratam do mesmo tema receberam parecer favorável da comissão e avançam em 1º turno

Multa para quem for pego armazenando, comercializando, distribuindo ou manuseando o material pode chegar a R$ 6 mil