LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PLs que tratam alterações no sistema de transporte coletivo iniciam tramitação

Textos modificam forma de remuneração das empresas, bilhetagem eletrônica e faixas exclusivas para coletivos

PL do Executivo para enfrentamento de mudanças climáticas avança em 2º turno

PL que traz mudança gradual das funções do zoológico até o fim do encarceramento de animais para exposição pública tem substitutivo

Proposta prevê que Município assuma operação do serviço de transporte público

Texto aguarda retorno da PBH para seguir tramitação. Comissão acata proposta que prevê transparência nos dados sobre o sistema

PLs que ampliam transparência de dados e informações passam pelo crivo da CLJ

Constitucionalidade permite prosseguimento da tramitação em 1º turno; espaço e ração para cães em abrigos tem parecer desfavorável 

Avança tramitação de PL que considera essencial atividade física na pandemia

Serviço público funerário para cães e gatos foi considerado inconstitucional. Aprovado pedido de informação sobre PL da área da saúde