LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Matérias propõem proteção de animais comunitários e penalização de tutores que deixem pets sozinhos por mais de 36 horas

Vereadores querem informações sobre custo efetivo das operações de crédito e cronograma de execução de obras prioritárias 

Duas emendas foram aprovadas, com apresentação de subemendas. PLs que promovem inclusão e proteção de áreas verdes obtêm aval

Relator vai questionar PBH antes de concluir análise. Concessão de bolsas no ensino médio mediante compensação tributária obtém aval 

Respostas da PBH vão embasar parecer da CLJ sobre o repasse de quase meio bilhão aos operadores do transporte coletivo por ônibus

Textos modificam forma de remuneração das empresas, bilhetagem eletrônica e faixas exclusivas para coletivos

PL que traz mudança gradual das funções do zoológico até o fim do encarceramento de animais para exposição pública tem substitutivo

Texto agora deve ser apreciado em reunião conjunta das demais comissões antes de ir ao Plenário

Texto aguarda retorno da PBH para seguir tramitação. Comissão acata proposta que prevê transparência nos dados sobre o sistema

Textos seguem tramitação em 2º turno e serão analisados em outras comissões