LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Segundo projeto do Executivo, R$ 11,680 mi serão usados adequar propostas que apresentaram impedimentos em suas programações

Propostas preveem a criação de salas sensoriais em estádios esportivos e fornecimento gratuito de protetores auriculares

Proposta prevê que instituição tem até uma hora para atender o parlamentar caso fiscalização ocorra fora do horário comercial

Proposta visa modernizar a gestão; relatora apresentou emenda para preservar “dignidade da pessoa humana”

Parecer desfavorável do colegiado segue entendimento da Suprema Corte que suspendeu tentativa semelhante em São Paulo

Proposta recebeu parecer favorável da CLJ. Revogação de proibição de pets em supermercados também começa a tramitar

Espaços como praças, parques, calçadas e baixios de viadutos podem ser beneficiados. Contribuintes podem ter desconto de ISSQN e IPTU  

Relatora do parecer, Fernanda Pereira Altoé aponta incompatibilidade da proposta com o Plano Diretor de Belo Horizonte

Proposta autoriza criação de programa de proteção, castração, vacinação e assistência veterinária aos felinos

Pedido poderia ser feito por familiar responsável ou, na falta desse, servidor da saúde e assistência social