LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Seis emendas ao texto original receberam parecer favorável, entre elas a que suprime a possibilidade dos outdoors luminosos na Praça Sete

CLJ deu aval ao texto que aumenta de 14 para 18 as secretarias municipais e cria nova regional

Projeto recebeu redação final na CLJ; Incentivo ao uso de energia limpa na cidade também avançou

Proposta autoriza circulação nessas áreas de táxis, veículos de aplicativo, escolta e transportadoras de valores, entre outros

Proposta que aumenta de dez para 23 o número de Conselhos Tutelares também foi analisada pela comissão

Proposta, que iniciou tramitação com parecer favorável da CLJ, é que cidade tenha uma unidade para cada 100 mil habitantes

Texto estabelece deveres aos responsáveis, como oferta de alimentação e espaço adequados, e regulamenta usos e circulação de equídeos 

Recursos deverão assegurar a aquisição de 100 ônibus elétricos e a construção ou compra de mais de 1.300 unidades habitacionais

Avança tramitação de PL que quer dar publicidade à supressão de árvores em BH com objetivo de aumentar proteção ao meio ambiente

Proposição proíbe qualquer forma de discriminação, exclusão, restrição ou preferência baseada na idade