LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Substitutivo do líder de governo que determina a comunicação prévia ou posterior da substituição do titular à PBH obtém aval da CLJ

Executivo deverá prestar esclarecimentos sobre três projetos de sua autoria cujo objetivo é assegurar a criação de secretarias

A proposta, que viabiliza redução do custo das passagens, ainda precisa passar por três comissões antes de ir a Plenário 

Relator defende que Executivo discuta propostas apresentadas pelos permissionários dos ônibus suplementares

Simplificação de licenciamento de atividades comerciais em logradouro público aos fins de semana obteve parecer favorável

Medidas de incentivo a instalação e desenvolvimento de empresas de tecnologia e inovação começam a tramitar; outras aguardam parecer 

Proibição de inauguração de obras incompletas ou sem condições de atender à população também recebeu parecer favorável 

Maioria incide sobre Outorga Onerosa. Criação de loteria municipal e devolução de IPTU de imóvel danificado pela chuva obtêm aval

Entendimento da comissão determina arquivamento do projeto, caso não seja interposto recurso contrário ao parecer aprovado 

Após essa etapa, poderá ser enviado ao Executivo para sanção ou veto; também em pauta dois projetos sobre educação