Auxílio-transporte proposto pela PBH é considerado inconstitucional e ilegal
Relator reafirma ilegalidade dos recursos que custeariam o benefício e refuta objeções ao parecer; Psol anuncia que vai recorrer
Relator reafirma ilegalidade dos recursos que custeariam o benefício e refuta objeções ao parecer; Psol anuncia que vai recorrer
Criação de espaço de lazer e convivência de pets também teve aval da CLJ, em 1º turno. PL que reconhece emergência climática foi barrado
Também teve aval da CLJ PL que estabelece valores mínimo e máximo da multa aplicada em caso de pichação, a depender do dano
Estabelecimentos poderão exigir ou não o documento. Programa de reinserção profissional de dependentes químicos avança em 2º turno
Considerado constitucional PL que consolida legislação sobre homenagens. Já PL sobre brinquedos adaptados teve parecer contrário
Programa de dignidade menstrual, obrigação de socorrer animais atropelados e de comunicar violência doméstica também têm aval da CLJ
Com a decisão, 39 emendas ao projeto do orçamento de 2022 não recebidas se mantêm nessa condição. Foram recebidas 778
PLs que impõem transparência aos APPs de transporte e à abertura de créditos suplementares ao orçamento avançam em 1º turno
Reinaldo Gomes assume a presidência da comissão até março de 2022. Jorge Santos será o novo vice-presidente
Combate à violência obstétrica também começa a tramitar e recebe parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade