LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Aprovadas propostas de redação final de programa de dignidade menstrual nas escolas e de diretrizes orçamentárias para 2023

PL que restringe fechamento de escolas durante pandemia recebeu a redação final e pode ser sancionado ou vetado até setembro

Aprovada proposta de redação final de PL que dispõe sobre a proibição de artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em BH

PL que garante a igrejas e templos a adoção do sexo biológico como critério de uso dos banheiros começa a tramitar em 1º turno

Divulgação das listas de usuários que aguardam exames especializados e cirurgias eletivas também avança em 2º turno

PL prevê mais quatro parcelas a pobres e extremamente pobres. Autorização para PBH encampar serviço de ônibus também avança

Proposta de redação final foi aprovada pela CLJ. Proposição reajusta remuneração em 11,77% e reestrutura carreiras

Rua para Todos e identificação de veículos de aplicativos recebem redação final e seguem em breve para sanção ou veto do prefeito

Aprovado parecer de Redação Final de PL que institui Programa de Reinserção Social de Dependentes Químicos 

CLJ é favorável às 89 emendas recebidas. Subsídio ao transporte e reajustes de servidores vão para apreciação do Executivo