LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

CLJ é favorável às 89 emendas recebidas. Subsídio ao transporte e reajustes de servidores vão para apreciação do Executivo

Para que a proposta seja votada, em definitivo, no dia 1º de julho, a tramitação nas comissões pode ser acelerada

Impedimento para nova licença se estenderia por cinco anos. Texto que garante piso nacional à ACS e ACE teve tramitação suspensa

Crédito de R$ 64 mi permite atendimento a emendas parlamentares que apresentaram eventuais impedimentos 

PLs que trazem alterações para servidores da Administração Direta, Fundação de Parques e Hospital Odilon Behrens foram analisados pela CLJ

Itens de segurança obrigatórios em bancos também pode virar lei. Inclusão de categorias em corridas de rua passa em 1º turno

Reserva de vagas para deficientes; eleição de diretores e vice de escolas; e reajuste para professores também foram analisados

Proposta inclui venda de café e bebida alcoólica e pode segue para sanção/veto após aprovada redação final

Considerada constitucional a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$64 milhões

Socorro obrigatório a animal atropelado segue tramitando. Adiada apreciação de PL que trata de transparência de créditos suplementares