LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Proposta pretende definir as condições de trabalho para a categoria e garantir a adequada utilização do espaço público

PBH definirá os padrões; propostas de isenção de IPTU para idosos e sinalização sonora em estações do Move têm parecer desfavorável

Também foi aprovado pedido de informação sobre benefício fiscal até o valor do IPTU para proprietários atingidos por pandemia

Política de atenção integral à saúde de pessoas com doenças raras recebe parecer favorável e segue tramitando

Também em pauta proibição de acesso a conteúdo obsceno por crianças e adolescentes, política para população imigrante e Rua da Literatura

Presidente da comissão explicou que distribuiu os projetos proporcionalmente, mas não igualmente, para dar mais tempo aos novatos

Também foram definidos os dois membros que estarão na Comissão de Participação Popular e discutidas algumas regras de trabalho

Comissão aprovou redação final de PELO que prorroga, até dezembro de 2021, mandatos de diretores e vices nas escolas municipais

Com redação final aprovada, seguem para sanção ou veto do prefeito projetos do Orçamento de 2021 e da revisão do PPAG

Projeto que impede o funcionamento do comitê é considerado constitucional e segue para análise da Comissão das Mulheres