LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Aumento de alíquota de contribuição previdenciária para servidores públicos recebe parecer favorável

Propostos pela Comissão Especial criada para este fim, PLs dispõem sobre bens públicos, serviços funerários, homenagens e símbolos municipais

Proposição estabelece, entre outras coisas, que o Executivo invista em propaganda recurso referente à média do valor pago nos dois anos anteriores.

Objetivo da proposição, que recebeu parecer favorável,  é contribuir com a prevenção a enchentes na capital

Projetos impactam carreira dos servidores municipais, além de prever reajuste salarial

Proposição que institui mês de conscientização e combate à meningite também foi considerada constitucional

PL que institui o dia 25 de novembro como Dia Municipal de Combate ao Feminicídio recebeu parecer favorável com apresentação de emenda

Reajuste e planos de carreira de servidores e regras para ambulantes, que tramitam em 2º turno, têm as emendas aprovadas na CLJ

Avança tramitação de substitutivo que quer reunir em uma única lei as normas que tratam dos direitos da pessoa com deficiência

As proposições tratam de atribuições, evolução na carreira e reajuste para cargos e emprego públicos