LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Na reunião, foi aprovado parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade a PL que prevê sanitários em bancas de jornais

As 30 emendas ao PL foram consideradas constitucionais, legais e regimentais, e o relator apresentou, ainda, seis subemendas

Comissão vai pedir esclarecimentos à PBH sobre itens questionados antes de votar parecer da proposta, que suplementa o Plano Diretor 

Projeto que exige percentual mínimo de aprendizes em empresas que participam de licitação municipal recebe parecer contrário

Projeto de lei que permite o leilão de resíduos de podas e supressões de árvores recebe parecer favorável

O texto foi aprovado na CLJ e seguirá para sanção do prefeito; também em pauta, projeto que altera limites de tamanho para food trucks

Texto acrescenta incisos à Política de Saneamento; proibição da venda de cigarros perto de escolas é considerada inconstitucional

Sinalização horizontal ofereceria maior segurança ao motorista em dias de chuva ou períodos noturnos; Samu também esteve em pauta

Colegiado considerou que medida interfere na livre iniciativa; também em debate, atuação do Conselho Tutelar e Jiu Jitsu na escola

Acompanhamento de projetos, ações e despesas está previsto em emenda parlamentar; PLs apreciados beneficiam pessoas com deficiência