LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

De autoria do Executivo, proposição tem o objetivo de modernizar e consolidar todas as normas que disciplinam o setor 

Também esteve em análise projeto de lei que isenta do pagamento de IPTU os imóveis de terceiros que abrigam templos religiosos

Com parecer favorável da CLJ, a proposta altera regulamentação das Emeis e posiciona professor no nível 6 da tabela de vencimentos

PL propõe ações de prevenção nas escolas e incentivo às denúncias; redação final do Plano Diretor teve apreciação adiada

Unidade de saúde seria contrapartida em função de Operação Urbana Simplificada que pretende permitir obra de edifício no Barro Preto

Parlamentares querem saber o número de famílias que serão beneficiadas, bem como acessar a memória do cálculo de impacto financeiro

Projeto de lei que cria o cargo de advogado público autárquico é considerado constitucional por comissão

Objetivo é que público preferencial – como idosos e grávidas –  tenham prioridade em todos os assentos de ônibus e metrôs

Proposta determina cassação das concessões de empresas que reincidirem em multas pela ausência de cobrador

Emenda apresentada ao PL 555/18 reduz previsão de contratos para um ano, prorrogável por mais um