LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PLs propõem assistência emergencial e cultivo de alimentos pela comunidade; textos receberam redação final e seguem para sanção

PL necessário para licenciamento ambiental da Arena Multiuso do Clube Atlético Mineiro está em tramitação e é considerado constitucional

Comissão irá esclarecer Ministério Público acerca da alteração do nome da Rua Angola, no Bairro São Paulo, para Rua Padre José Alves

Atualmente, a instalação de dispositivo eliminador deve ser solicitada e paga pelo consumidor

Emenda altera texto aprovado em 1º turno pelo Plenário que restringe eventos próximos a igrejas e hospitais

Aprovada redação final, texto segue para o prefeito, que tem 15 dias para sanção ou veto; capacete para bikes e patinetes é rejeitado

Com redação final aprovada, PLs seguem para sanção ou veto do prefeito; emendas ao Programa de Assistência Alimentar foram apreciadas

De autoria do Executivo, proposição tem o objetivo de modernizar e consolidar todas as normas que disciplinam o setor 

Também esteve em análise projeto de lei que isenta do pagamento de IPTU os imóveis de terceiros que abrigam templos religiosos

Com parecer favorável da CLJ, a proposta altera regulamentação das Emeis e posiciona professor no nível 6 da tabela de vencimentos