LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Aprovada redação final de PL que quer obrigar motociclista a informar grupo sanguíneo e fator Rh no capacete

A expectativa da Prefeitura, autora da proposta, é viabilizar o repasse de verbas federais de cerca de R$ 1,3 milhão por ano

A cobrança deve diminuir em razão de economias geradas pela substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED

O parecer inicial, apresentado por Doorgal Andrada (Patri), sugeria 18 subemendas e foi rejeitado pelos colegas. O texto tramita em 2º turno

Vice-presidência também será alternada entre Reinaldo Gomes e Coronel Piccinini. Gabriel representará o colegiado na Participação Popular

Projeto de Lei que dispõe sobre débitos e obrigações de pequeno valor também concluiu a tramitação na Câmara 

PL que dispõe sobre instalação de câmeras e acesso a filmagens com o objetivo de ampliar segurança também esteve em debate

Também em análise na CLJ, avançaram as redações finais dos projetos que estabelecem o Orçamento 2019 e a previdência complementar no serviço público

PL que dispõe sobre estabilidade do servidor e progressão profissional será apreciado pelo prefeito

Fraldário em banheiro masculino também pode virar lei; medidas em prol da inclusão e acessibilidade avançam em 2º turno