LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

A proposta recebeu parecer pela constitucionalidade; objetivo é contribuir para geração de renda entre permissonários do serviço

Comissão discutiu ainda projeto focado na alteração das regras para fechamento frontal de imóvel na orla da Lagoa da Pampulha 

PL que viabiliza venda de imóveis públicos inservíveis e reversão dos recuros para o Orçamento Partipativo avança nas comissões

Campanhas na mídia e nas unidades de saúde, debates e palestras poderiam contribuir para informar à população 

Planos de carreira de ACEs e ACSs e Guarda Municipal também foram considerados constitucionais; cinco PLs têm a redação final aprovada

Também está em debate na Casa PL que autoriza a entrada de animais de estimação em hospitais 

Também em pauta, instalação de quebra-molas e programa de diagnóstico e tratamento da depressão

Também estiveram em pauta, instalação de fraldários em banheiros masculinos e recomposição do Conselho de Desenvolvimento Econômico

Esteve em pauta, também, na CLJ, a criação de área pública cercada para momentos de lazer entre animais e seus donos

Parecer de projeto que muda previdência do servidor é rejeitado e novo relator é designado