LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL encerrou a tramitação e segue para sanção ou veto do prefeito; outros 10 receberam pareceres favoráveis em 1º turno

PL que proíbe a contratação de pessoas que tenham praticado crime contra crianças e idosos também avança

O órgão auxilia na gestão de recursos do programa de fomento à instalação e ampliação de empresas na capital

Emenda apresentada ao texto proíbe a utilização de som mecânico em raio de até 100m de hospitais, creches, escolas e igrejas

Proposta altera o Código de Posturas, prevendo manutenção preventiva semestral e vistorias anuais, sob risco de multa e interdição

Evento prevê 24 horas de atrações artísticas e culturais na Pampulha; serviço itinerante de castração de animais também pode virar lei

Proposta recebeu pela constitucionalidade e segue agora para análise da Comissão de Educação 

Munícipes poderiam usar créditos municipais para incorporar a seus imóveis sobras de desapropriações ou obras públicas

Objetivo é evitar atrasos em consultas. Texto que veda proibição de animais domésticos em condomínios também esteve em debate

PLs que criam serviço de moto-ambulância e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil também estiveram em debate