LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Projetos que defendem passe livre para novas categorias receberam parecer da comissão

PL que altera regras para comercialização de animais domésticos também avança

Semana da orientação profissional para o primeiro emprego nas escolas públicas obteve proposta de redação final aprovada

Aumento da licença-paternidade de servidores, reuso de água e isenção de taxas a eventos sem fins lucrativos também em pauta

Comissão também é favorável à utilização de película fumê em portas e paredes de vidro de bancos

Suspenso temporariamente para receber emendas dos novos parlamentares, o PL 1750 volta a tramitar na Casa, e CLJ referenda sugestões apresentadas

Outra proposta que obteve parecer pela aprovação incentiva o descarte correto de medicamentos vencidos

Proposta recebeu parecer pela constitucionalidade e segue para análise da Comissão de Educação

Recebeu parecer favorável PL que revoga lei municipal que proíbe lanchonetes e restaurantes de oferecerem saleiro nas mesas

Proibição de cobrança da taxa de expediente nas guias de IPTU também recebeu parecer favorável