LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

O tema esteve em análise na CLJ, onde foi debatida também a doação de terrenos ao Estado para instalação de sede da Polícia Civil

O benefício proposto oferece 50% de desconto na tarifa de ônibus. O auxílio já é concedido a estudantes do ensino médio

Proposição segue para sanção ou veto do Executivo; isenção de IPTU para pessoa com câncer obtém parecer favorável em 1º turno

Entre as emendas que acompanham o texto, a equiparação do volume de veículos particulares ao número de táxis preocupou motoristas

Aprovada redação final de PL que quer obrigar motociclista a informar grupo sanguíneo e fator Rh no capacete

A expectativa da Prefeitura, autora da proposta, é viabilizar o repasse de verbas federais de cerca de R$ 1,3 milhão por ano

A cobrança deve diminuir em razão de economias geradas pela substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED

O parecer inicial, apresentado por Doorgal Andrada (Patri), sugeria 18 subemendas e foi rejeitado pelos colegas. O texto tramita em 2º turno

Vice-presidência também será alternada entre Reinaldo Gomes e Coronel Piccinini. Gabriel representará o colegiado na Participação Popular

Projeto de Lei que dispõe sobre débitos e obrigações de pequeno valor também concluiu a tramitação na Câmara