LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL que institui o dia 25 de novembro como Dia Municipal de Combate ao Feminicídio recebeu parecer favorável com apresentação de emenda

Reajuste e planos de carreira de servidores e regras para ambulantes, que tramitam em 2º turno, têm as emendas aprovadas na CLJ

Avança tramitação de substitutivo que quer reunir em uma única lei as normas que tratam dos direitos da pessoa com deficiência

As proposições tratam de atribuições, evolução na carreira e reajuste para cargos e emprego públicos

O projeto prevê 3,78%, a partir de 1° de janeiro de 2020, e 3,30%, a partir de 1° de dezembro deste ano

Em reunião extraordinária, textos tiveram redação final aprovada sem alterações. Executivo tem 15 dias para vetar ou sancionar os projetos

Começando a tramitar na Casa, PL recebeu parecer favorável; três PLs de iniciativa parlamentar também receberam aval da CLJ

LOA, PPAG e instituição de coleta seletiva em órgãos públicos também concluíram a tramitação e seguem para sanção ou veto do prefeito 

Valores fixados para Outorga Onerosa e possíveis desapropriações em caso de inadimplência no IPTU foram questionados por vereadores

Projeto determina reaproveitamento de água da chuva e construção de bicicletário como condições para ampliação de sede do TJMG no Bairro Serra