LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PLs que querem proteger setor cultural contra efeitos da pandemia tiveram pareceres aprovados em 1º turno

Aprovada redação final, proposição segue para sanção ou veto; PL que evita a contratação de empresas não idôneas avança em 2º turno 

Aprovado em 1º turno no dia 25/6, o projeto reiniciou a tramitação nas comissões para apreciação das emendas apresentadas ao texto

Avança em 2º turno projeto que amplia inclusão de pessoas com deficiência na administração municipal

Relator viu ingerência do Legislativo na organização do funcionamento de órgãos públicos e também considerou o projeto ilegal 

Dentre as alterações votadas, substituição de multa por advertência e suspensão da penalidade em razão de suposta imunidade à Covid 

PL inclui dispositivo na legislação que dispõe sobre o tema; integrante da Comissão aponta proibição de benefícios em ano eleitoral 

Projeto de lei quer estabelecer nova forma de empreendimento artístico e visa ampliação de renda de artistas em momento de crise

De acordo com PL da PBH, estabelecimentos que não exigirem uso do equipamento estarão sujeitos ao recolhimento e suspensão do alvará

Analisada pela Comissão de Legislação e Justiça em 1º turno, proposta foi considerada constitucional, ilegal e regimental