PL que autoriza PBH a suspender desconto de consignado de servidores é rejeitado
Comissão de Legislação e Justiça aprovou parecer contra o PL 996/20 e alega insconstitucionalidade e ilegalidade da proposta
Comissão de Legislação e Justiça aprovou parecer contra o PL 996/20 e alega insconstitucionalidade e ilegalidade da proposta
Testagem de profissionais do transporte público tem parecer desfavorável; proteção da mulher contra trombofilia pode virar lei
Desta vez o projeto é de autoria do Executivo. Na semana passada, texto de autoria parlamentar sobre o mesmo tema também foi analisado
PLs que querem proteger setor cultural contra efeitos da pandemia tiveram pareceres aprovados em 1º turno
Aprovada redação final, proposição segue para sanção ou veto; PL que evita a contratação de empresas não idôneas avança em 2º turno
Aprovado em 1º turno no dia 25/6, o projeto reiniciou a tramitação nas comissões para apreciação das emendas apresentadas ao texto
Avança em 2º turno projeto que amplia inclusão de pessoas com deficiência na administração municipal
Relator viu ingerência do Legislativo na organização do funcionamento de órgãos públicos e também considerou o projeto ilegal
Dentre as alterações votadas, substituição de multa por advertência e suspensão da penalidade em razão de suposta imunidade à Covid
PL inclui dispositivo na legislação que dispõe sobre o tema; integrante da Comissão aponta proibição de benefícios em ano eleitoral