LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Vereadores também deram aval a PL que institui o Dia Municipal de Combate à Homofobia, a ser celebrado em 17 de maio em Belo Horizonte

Comissão de Legislação e Justiça aprovou parecer contra o PL 996/20 e alega insconstitucionalidade e ilegalidade da proposta

Testagem de profissionais do transporte público tem parecer desfavorável; proteção da mulher contra trombofilia pode virar lei 

Desta vez o projeto é de autoria do Executivo. Na semana passada, texto de autoria parlamentar sobre o mesmo tema também foi analisado

PLs que querem proteger setor cultural contra efeitos da pandemia tiveram pareceres aprovados em 1º turno

Aprovada redação final, proposição segue para sanção ou veto; PL que evita a contratação de empresas não idôneas avança em 2º turno 

Aprovado em 1º turno no dia 25/6, o projeto reiniciou a tramitação nas comissões para apreciação das emendas apresentadas ao texto

Avança em 2º turno projeto que amplia inclusão de pessoas com deficiência na administração municipal

Relator viu ingerência do Legislativo na organização do funcionamento de órgãos públicos e também considerou o projeto ilegal 

Dentre as alterações votadas, substituição de multa por advertência e suspensão da penalidade em razão de suposta imunidade à Covid