Comissão Especial de Estudo - Racionalização do Estoque de Normas do Município | Portal CMBH

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22/06/2020

POLÍTICA URBANA

Análise deve apontar se racionalização do estoque de normas está de acordo com leis urbanísticas

O Município é possuidor de inúmeros bens imóveis, aos quais pode dar destinações variadas, sempre por meio da edição de leis. Para garantir simplificação e agilidade na consulta do arcabouço normativo que rege esse tema, a Comissão Especial de Estudo de Racionalização do Estoque de Normas do Município apresentou o Projeto de Lei 918/20, que, nesta segunda-feira (22/6), foi baixado em diligência pela...

18/06/2020

Reunião da Comissão de Educação

EDUCAÇÃO E CULTURA

Em pauta, carreira na Educação, políticas culturais e espetáculos em drive-in

Instituição de tabela de vencimentos-base da carreira da Educação, Política Municipal Cultura Viva (de valorização de expressões culturais diversas) e regulamentação do exercício de atividade de diversão pública na modalidade "Drive-in" foram temas tratados em projetos que tiveram pareceres favoráveis aprovados pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, em reunião...

09/06/2020

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Avança em 2º turno projeto que trata de cobrança de dívida ativa em BH

Com o objetivo de facilitar a forma de pagamento dos débitos e dar maior clareza e transparência aos meios de cobrança, o Projeto de Lei 346/17 prevê procedimentos anteriores ao protesto em cartório de valores em dívida ativa devidos à administração pública direta e indireta. Entre as medidas estão a regular notificação ao cidadão, o envio de correspondência física ou eletrônica,...

19/05/2020

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PLs que consolidam leis, racionalizando estoque de normas, avançam

Apreciados em 1º turno nesta terça-feira (19/5), receberam parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça os primeiros quatro projetos elaborados pela Comissão Especial de Racionalização do Estoque de Normas do Município, instituída na Casa em 2017 com a finalidade de propor a consolidação das diversas leis que tratam dos mesmos temas e reuni-las em um único diploma legal. As proposições consolidam...

13/12/2019

ESTOQUE DE NORMAS

Comissão apresenta projetos para revogar cerca de oito mil leis na cidade

Belo Horizonte pode deixar de ter, ainda no primeiro semestre de 2020, cerca de oito mil leis que estão hoje em vigor na Cidade. A proposta de revogação das normas, acompanhada das novas oito proposições que irão substituir os textos existentes, foi apresentada na tarde desta sexta-feira (13/12), pela Comissão Especial Estudo Especial de Estudo - Racionalização do Estoque de Normas do Município, e...

11/07/2019

ESTOQUE DE NORMAS

Número de leis em vigor na cidade pode cair de 10 mil para 2.500

Oito minutas de projetos de lei aprovadas, nesta quinta-feira (11/7), na Câmara Municipal, pretendem reduzir de cerca de 10 mil para aproximadamente 2.500 o número de leis em vigor na cidade. Os documentos são resultantes de quase dois anos de trabalho da Comissão Especial de Estudo - Racionalização do Estoque de Normas do Município. O vereador Mateus Simões (Novo), que assina o relatório parcial...

08/02/2019

RACIONALIZAÇÃO DE NORMAS

Conclusão do estudo para redução das leis na capital será encaminhada à PBH

A Comissão Especial de Estudo - Racionalização do Estoque de Normas do Município, criada com o intuito de rever e atualizar a legislação municipal, aprovou na tarde desta sexta-feira (8/2) o Requerimento 21/2019, que propõe o encaminhamento de todos os documentos produzidos pelo colegiado à Subsecretaria de Modernização da Gestão do Município. De acordo com Mateus Simões (Novo),...

17/10/2018

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Comissão especial propõe revogação de mais de 1.500 leis em desuso na capital

Revogação de leis municipais em desuso e compilação de normativas que possuem o mesmo caráter foram temas da audiência pública realizada nesta quarta-feira (17/10) pela Comissão Especial - Racionalização do Estoque de Normas do Município, constituída para estudar medidas para reduzir o número de normas em vigor em Belo Horizonte. De acordo com o presidente da Comissão, Irlan Melo (PR), entre...

15/10/2018

Relatório de trabalho da Comissão Especial de Estudo sobre Racionalização do Estoque de Normas do Município e PL sobre a referida legislação será tema de audiência pública

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Comissão Especial apresentará proposta de revogação de leis em desuso

Constituída em 2017, a Comissão Especial de Estudo sobre Racionalização do Estoque de Normas do Município de Belo Horizonte realizará, nesta quarta-feira (17/10), às 11h, audiência pública, no Plenário Helvécio Arantes. O objetivo da audiência, requerida pelos vereadores Irlan Melo (PR) e Autair Gomes (PSC), é apresentar à sociedade o trabalho da Comissão até o momento, bem como Projeto de Lei para revogação...

10/07/2018

Comissão Especial de Estudo

Projeto para revogação de leis em desuso deve ser apresentado em setembro

A Comissão Especial de Estudo - Racionalização do Estoque de Normas do Município deliberou, nesta terça-feira (10/7), a realização de uma audiência pública no dia 14 de setembro, às 10h30, no Plenário Paulo Portugal, com o objetivo de apresentar à sociedade o projeto de lei que propõe a revogação de leis em desuso na cidade de Belo Horizonte. Antes disso, no dia 10/8, a comissão se...

12/06/2017

Vereadores Mateus Simões, Fernando Borja e Doorgal Andrada na reuinião da Comissão Especial de Estudos para Racionalização das Normas Municipais

COMISSÃO ESPECIAL

Racionalização das normas municipais terá colaboração de universitários

Como forma de reconhecimento à colaboração de alunos e professores da Faculdade Batista de Minas Gerais, que se ofereceram como voluntários para participar dos esforços, a Comissão Especial de Estudo - Racionalização do Estoque de Normas do Município aprovou na reunião desta segunda (12/6) o fornecimento de certificados para fins de registro acadêmico, constando a carga horária despendida nos trabalhos...

15/05/2017

RACIONALIZAÇÃO DAS NORMAS

Relator apresenta plano de trabalho para analisar quase dez mil leis

A Comissão Especial de Estudo - Racionalização do Estoque de Normas do Município aprovou nesta segunda-feira (15/5) o plano de trabalho e a metodologia a ser adotada na análise e na classificação de todas as normas que integram a legislação de Belo Horizonte. O relator do grupo, vereador Mateus Simões (Novo), sugeriu que não seja fixada a periodicidade das reuniões; em vez disso, ao concluir a...

05/05/2017

Comissão Especial de Estudo constituída para promover a racionalização do estoque de normas do município

COMISSÕES ESPECIAIS

Grupos vão estudar racionalização das normas municipais e Anel Rodoviário

Duas Comissões Especiais de Estudo elegeram presidente e relator nesta sexta-feira (5/5). A Comissão Especial de Estudo constituída para promover a racionalização do estoque de normas do município escolheu o vereador Irlan Melo (PR) como presidente e Mateus Simões (Novo) para a relatoria. Já a Comissão Especial constituída para promover estudos relativos à fiscalização e à avaliação da situação do Anel...