LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Gabriel estará à frente da comissão no primeiro ano e Irlan Melo no segundo

Também foram definidos os dois membros que estarão na Comissão de Participação Popular e discutidas algumas regras de trabalho

terça-feira, 2 Fevereiro, 2021 - 17:00
Foto: Abraão Bruck/CMBH

A presidência da Comissão de Legislação e Justiça será alternada no biênio: Gabriel (Patri) assume agora até março de 2022; a partir daí Irlan Melo (PSD) estará no comando até dezembro do ano que vem. Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB) será vice-presidente nos dois períodos. A escolha dos nomes ocorreu na primeira reunião do grupo, nesta terça-feira (2/2). Foram definidos, ainda, dois membros para compor a Comissão de Participação Popular: Fernanda Pereira Altoé (Novo), como efetiva, e Jorge Santos (Republicanos), suplente. Os vereadores ainda acordaram que os encontros ordinários do colegiado serão às terças-feiras, às 13h30, no Plenário Camil Caram. 

Ao assumir a presidência, Gabriel propôs a criação de um vínculo direto com o Poder Executivo, a partir da equipe do vereador e da definição, pela Prefeitura, de uma pessoa que vai enviar os processos à Câmara. “Essa Casa quer ser parceira do Executivo, quer entender que a Prefeitura envia para cá os projetos de lei que fazem bem à cidade”, explicitou, pedindo uma triangulação de comunicação com a Diretoria do Processo Legislativo para ajudar em todo o trabalho, pois “o Poder Legislativo não pode virar palco de trapalhadas legislativas”. O presidente eleito também sugeriu que os textos das proposições, “de preferência”, deverão ser apresentados antes de serem protocolizados, para permitir inclusões e alterações e facilitar a tramitação.

Outro pedido foi a criação de um grupo de WhatsApp para as assessorias jurídicas dos gabinetes, visando trabalhar com afinco para não perder nenhum prazo. Gabriel afirmou que, ao contrário do antecessor, Irlan Melo, não aceitará pareceres prontos: “Nós é que fazemos os pareceres”, explicou, adicionando que o Poder Executivo tem o dever de enviar os projetos de lei com prazo e segurança para que os pareceres sejam bem feitos. Foi lembrada a necessidade de uma distribuição harmônica do trabalho, com as equipes jurídicas em sintonia.

O presidente destacou a “sinalização muito legal da presidente” em relação à participação de Altoé na comissão, lembrando quando ele mesmo chegou ao colegiado e foi muito respeitado “mesmo eu talvez sendo minoria, entre quatro que eram do governo”.  Ao ser elogiada por Gabriel, para quem o conhecimento técnico e atuação “vão ser muito preciosos para a comissão”, Altoé - também advogada - agradeceu e fez coro: “É isso que eu espero e tenho certeza que vai acontecer”.

Ainda sobre a forma de trabalho na nova composição, Gabriel afirmou que reuniões fora do horário normal devem ser “uma decisão conjunta dos cinco” e, no início do mandato, os vereadores terão que lidar com “uma demanda muito grande de projetos de lei”. Por conta disso, sugeriu uma reunião no gabinete dele um dia antes do Plenário “só para dar vazão” às proposições. Irlan Melo propôs transmitir aos colegas, na reunião plenária de hoje, o direcionamento da comissão, pois, para ele, “não existe aqui um tratamento pessoal em relação a nenhum vereador, nós iremos trabalhar de forma técnica”. ​Irlan Melo sustentou que, com as mudanças recentes no Regimento Interno, os parlamentares da CLJ devem se tornar “verdadeiros juristas”, pois, dentre outras alterações, os projetos de lei com pareceres pela inconstitucionalidade são barrados na própria Comissão, não indo a Plenário.

Próprios públicos e datas comemorativas

A denominação de próprios públicos (como ruas e logradouros) e a criação de datas comemorativas, após mudanças recentes no Regimento Interno, não são mais votadas em Plenário, mas apenas na Comissão de Legislação e Justiça, o que gerou discussão sobre o modo de tratar essas questões. Contrário a ambos, Gabriel decidiu que, quando o próprio público não tiver nome, votará a favor e, em caso de datas comemorativas, irá se abster.

Para Fernanda Altoé, “mudar nome não faz sentido”, e seria muito mais importante regularizar o número das casas, porque “não seguem lógica nenhuma”. Ela também sugeriu um levantamento do custo que uma mudança de nome de rua tem para a cidade.

Dois vereadores tiveram posicionamento diverso. Irlan Melo defendeu a mudança de denominação em caso de pedido da comunidade, quando esta pretende homenagear uma pessoa falecida que foi importante para aquela rua. “Por duas vezes já aconteceu comigo”, contou, acrescentando: “e os moradores querem mudar, é uma coisa pra se pensar”. Reinaldo Gomes Preto Sacolão, com postura semelhante à de Melo, lembrou que “a gente tem que entender é competência dessa Casa fazer isso” [dar nome aos logradouros públicos]. Segundo ele, respeitando todas as regras e critérios, não há problema algum em atender o clamor de uma comunidade que deseja homenagear alguém.

Participaram da reunião, de forma presencial, os vereadores Fernanda Pereira Altoé, Gabriel, Irlan Melo, Jorge Santos e Reinaldo Gomes Preto Sacolão.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

1ª Reunião Extraordinária - Comissão de Legislação e Justiça