Miltinho CGE | Portal CMBH

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06/12/2024

Vereador Wilsinho da Tabu sentado em frente ao computado, com a tela atrás projetando a imagem do vereador Fernando Luiz.

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

Proposta de Emenda à Lei Orgânica aumenta verba para participação popular

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica 14/2024 (PELO) amplia de 0,2 para 1% o valor destinado ao Orçamento Participativo (OP). No primeiro encontro da Comissão Especial criada para analisar a proposta, realizado nesta sexta-feira (6/12), Marcos Crispim (DC) foi escolhido para presidir os trabalhos e Rubão (Podemos) foi eleito relator. Wilsinho da Tabu (Podemos) e mais 20 vereadores assinam a proposição. O...

02/12/2024

ORDEM DO DIA

Orçamento de 2025 e três vetos do prefeito devem ser votados nesta terça (3)

O Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) 2025 e a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2022-2025, ambos de autoria do Executivo, devem ser votados em reunião extraordinária na manhã desta terça-feira (3/12). As proposições definem uma previsão de R$ 22,6 bilhões de receita para a cidade em 2025. Na mesma ocasião, estão pautados ainda veto parcial ao Projeto de Lei (PL) 772/2023, que...

28/11/2024

Plenário Helvécio Arantes durante reunião da comissão

MOBILIDADE URBANA

Autorização de empréstimo de R$1,2 bilhão para PBH já pode ir a Plenário em 1º turno

A Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços emitiu, nesta quinta-feira (28/11), parecer pela aprovação do Projeto de Lei 935/2024, do Executivo, que solicita autorização legislativa para contratar empréstimo que pode chegar a US$ 204 milhões (cerca de R$ 1,2 bilhão). Segundo a Prefeitura, os recursos serão destinados à 2ª etapa do Programa de Recuperação Ambiental e Saneamento dos...

14/11/2024

na imagem aparece parte do rosto e braço do vereador Braulio Lara e o microfone. A frente, a tela de um notebook mostrando uma reunião do google meet.

COMÉRCIO E SERVIÇOS

Novas regras de segurança e bem-estar de animais em comércios podem ir a Plenário

O Projeto de Lei 942/2024, assinado por Dr. Bruno Pedralva (PT), recebeu parecer desfavorável da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços nesta quinta-feira (14/11). O PL traz uma série de diretrizes a serem seguidas por comércios e instituições que lidam com animais de estimação, como serviços de banho e tosa, creches e feiras de adoção. Para justificar a rejeição, o relator Braulio...

07/11/2024

cães sendo adestrados por treinador

NOVA LEI

Norma regulamenta uso de cães de guarda para segurança patrimonial

A Lei 11.726/2024, que regulamenta a locação e adestramento de cães para fins de segurança patrimonial privada, de vigilância ou de atividade congênere em Belo Horizonte, foi publicada em julho no Diário Oficial do Município (DOM) e entra em vigor no final de novembro. O texto, que normatiza a utilização de cachorros para empresas de segurança, propõe medidas para garantir a integridade física e...

21/10/2024

AGORA É LEI

Selo de identificação veicular para autistas evita situações de risco no trânsito

Com o objetivo de garantir segurança no trânsito para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), a Câmara Municipal criou e aprovou a Lei 11.746/2024, que, em vigor desde 8 de setembro deste ano, institui o Selo Autista a Bordo. Além de dar visibilidade às pessoas com TEA, o selo busca conscientizar a sociedade sobre situações relacionadas ao transporte de pessoas com autismo. Isso porque sons de...

02/07/2024

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Projeto que cria normas para proteção de cavalos avança em 2º turno

Depois de reduzir pela metade o prazo para a proibição das carroças de tração animal na capital mineira, o que passa a valer já em 2026, a Câmara Municipal de Belo Horizonte avalia agora projeto que fortalece a proteção dos equídeos na cidade. O PL 772/2023, que institui normas de defesa desses animais, teve as emendas analisadas pela Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça-feira (2...

17/06/2024

MEIO AMBIENTE

Exploração e riscos à saúde de animais em eventos são alvo de questionamento à PBH

Entre os 19 requerimentos constantes da pauta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nesta segunda-feira (17/6), foram aprovados dois pedidos de informações questionando a Prefeitura sobre os cuidados com a saúde e a proteção dos animais utilizados em eventos e dos gatos capturados nas ruas e parques de BH. Projeto de Lei 884/2024, que cria a Semana de Conscientização sobre a...

16/05/2024

MOBILIDADE URBANA

PL que amplia proteção de autistas no trânsito já pode ser votado em 1º turno

Está concluso e pode ser levado à apreciação do Plenário, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 832/2024, que cria o selo ‘Autista a bordo’, para identificar veículos que transportem pessoas com o Transtorno de Espectro Autista (TEA). Parecer pela aprovação foi dado pela Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços durante reunião nesta quinta-feira (16/5). Com isso, o texto já pode...

15/05/2024

ORDEM DO DIA

Pauta do Plenário desta quinta (16/5) tem 14 projetos de lei para apreciação

Quatorze projetos de lei (PL) e um projeto de resolução (PR) estão na pauta de votações do Plenário da Câmara Municipal nesta quinta-feira (16/5), a partir das 15h. A maioria das proposições, nove delas, são textos que tramitam em 1º turno e tratam de assuntos em debate no país, como o PL 806/2023, que permite que em eventos com capacidade superior a 500 pessoas o público possa portar água para consumo...

10/04/2024

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão apura requalificação do Parque das Mangabeiras prevista em concessão

Anunciada pelo prefeito Fuad Noman em agosto de 2022, a concessão temporária de áreas do Parque das Mangabeiras à iniciativa privada previa a requalificação dos espaços mais utilizados pelos visitantes, mantida a responsabilidade do poder público sobre a preservação ambiental do equipamento. Para apurar a situação e cobrar mais transparência, a Comissão de Administração Pública aprovou nesta quarta (10/...

03/04/2024

Três parlamentares reunidos, sentados à mesa.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Entrada de Pets de pequeno porte em hospitais já pode ser votada em 2º turno

A Comissão de Administração Pública aprovou parecer favorável às duas emendas e uma subemenda recebidas pelo PL 596/2023, de Wanderley Porto (PRD), que pretende permitir a entrada de animais domésticos de pequeno porte nos hospitais de Belo Horizonte para visitar pacientes internados, desde que autorizadas pelo médico e pela instituição. Encerrada a tramitação nas comissões, a matéria já pode ser votada em...

04/03/2024

MEIO AMBIENTE

Permissão para transportar animais em ônibus já pode ser votada em 1º turno

Voltados à proteção e ao bem estar dos cães e gatos de Belo Horizonte, receberam parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nesta segunda (4/3), em 1º turno, os PLs 673/2023, que dispõe sobre o transporte de animais domésticos nos ônibus, e 816/2023, que proíbe o uso de abraçadeira de nylon na realização de procedimento cirúrgico veterinário. A comissão aprovou o...

22/02/2024

Três vereadores e quatro advogados reunidos, sentados à mesa

QUEBRA DE DECORO

Gabriel reitera pedido de desculpas a Miltinho e é dispensado de depor

O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Gabriel Sousa Marques de Azevedo (sem partido), foi dispensado de prestar depoimento, nesta quinta-feira (22/2), em reunião da Comissão Processante que apura suposta quebra de decoro parlamentar. Os próprios advogados do vereador Miltinho CGE (PDT), que apresentou a denúncia, afirmaram não haver motivo para seguir com o...

20/02/2024

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Exigência de cartão de vacinação na rede municipal de ensino avança em 2º turno

Aprovado no Plenário em 1º turno com 39 votos favoráveis, retornou à Comissão de Legislação e Justiça nesta terça (20/2) o Projeto de Lei 510/2023, que obriga a apresentação de cartão de vacinação para cadastro e renovação de matrícula em estabelecimento de ensino da rede municipal. Substitutivo que reduz de seis para um mês o prazo para entrega do comprovante à escola e prevê o acionamento do poder público...

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