Exploração e riscos à saúde de animais em eventos são alvo de questionamento à PBH

Entre os 19 requerimentos constantes da pauta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nesta segunda-feira (17/6), foram aprovados dois pedidos de informações questionando a Prefeitura sobre os cuidados com a saúde e a proteção dos animais utilizados em eventos e dos gatos capturados nas ruas e parques de BH. Projeto de Lei 884/2024, que cria a Semana de Conscientização sobre a Importância da Castração e Combate ao Câncer em Animais, recebeu parecer favorável em 1º turno. Obrigatoriedade de divulgar com antecedência a supressão de árvores e áreas verdes, bem como a respectiva autorização e justificativa em canal oficial da PBH, prevista no PL 870/2024, retornou à Comissão para apreciação das emendas. Confira as informações completas da reunião.

De autoria de Janaína Cardoso (União), o pedido de informações questiona o chefe do Executivo sobre a suposta exploração de animais em eventos na cidade e comprometimento da saúde de espécies durante a atividade. Por meio da comissão, a vereadora quer saber se haverá apresentação de quadrilhas com animais de qualquer espécie expostos para decoração, usados como montaria ou puxando veículos de tração animal; se está prevista a soltura de fogos de artifício antes ou depois do evento, pondo em risco a saúde dos animais no entorno; e que medidas fiscalizatórias a Prefeitura tomará para garantir o cumprimento das Leis 11.320/2021 e 11.400/2022, que dispõem sobre esses temas.

A mesma vereadora, que tem a causa animal entre as principais bandeiras, requereu o envio de outro pedido de informações, desta vez à Secretaria Municipal de Saúde e ao Centro de Controle de Zoonoses do Município, sobre o número de gatos ferais (gatos “de rua”, nascidos ou crescidos sem contato direto e frequente com seres humanos) capturados para castração e com diagnóstico de esporotricose, doença grave causada por fungos que afeta principalmente os gatos, podendo ser fatal para a espécie. Na discussão do requerimento, Janaína alegou que, segundo denúncias de protetores, o problema vem sendo abordado de forma incorreta, sendo necessário mais debates e ações eficazes para prevenir o contágio e combater a epidemia da doença, que pode afetar seres humanos.

Proposto por Miltinho CGE (PDT), também dedicado à defesa dos animais, obteve o aval do colegiado em 1º turno o PL 884/2024, que inclui entre as datas comemorativas do Município (Lei 11.397/2022) a Semana de Conscientização sobre a Importância da Castração e Combate ao Câncer em Animais. O parecer ressalta que, ao promover a saúde e bem estar da fauna urbana e incentivar a posse responsável, as ações educativas, palestras e campanhas informativas, a proposta fortalece a preservação, proteção e recuperação ambiental e a cultura de respeito e cuidado com os animais. O PL está pronto para ser incluído na pauta do Plenário, sujeito ao quórum mínimo da maioria dos presentes.

Corte de árvores

Votado em 1º turno este mês, o PL 870/2024, que determina a divulgação com antecedência da supressão de árvores e áreas verdes e das respectivas autorizações e licenças em sítio oficial da PBH retornou à Comissão em 2º turno. Motivado pelo corte inesperado e repentino de espécimes adultas no entorno do Mineirão para realização do evento Stock Car, o texto de Wagner Ferreira (PV), Dr. Bruno Pedralva (PT), Pedro Patrus (PT), Cida Falabella (Psol) e Iza Lourença (Psol), recebeu duas emendas e uma subemenda.

O relatório recomenda a aprovação da Emenda-Substitutivo 2, proposta pelos autores e pela Professora Nara (Rede), que desobriga a aplicação da lei em casos emergenciais que ofereçam riscos à população, ao patrimônio ou de outra natureza, devidamente comprovados. Receberam parecer pela rejeição a Emenda 1 ao PL original e a subemenda 1 ao substitutivo, ambas da Comissão de Legislação e Justiça, que suprimem do art. 1º dos dois textos a definição do prazo de sete dias de antecedência para publicação das informações.  

Centro de Todo Mundo

Obter informações sobre o programa de requalificação do Centro de Belo Horizonte, ou "Centro de Todo Mundo", da PBH, que promete “deixar a região mais bonita, arborizada e acessível e melhorar as opções de mobilidade, lazer, cultura, desenvolvimento e segurança” é o objetivo do pedido de informações de autoria de Pedro Patrus. Com foco na Rua Sapucaí, que será revitalizada e fechada ao tráfego de veículos, o requerimento questiona aspectos como plantio de árvores, preservação do patrimônio, trânsito e transporte público, população em situação de rua, entre outros.  

Acesse aqui a pauta completa e o resultado da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional