Pedido de R$ 500 milhões para adaptação climática está pronto para 2º turno

Já pode ir à Plenário, para votação definitiva, o pedido de autorização da Prefeitura de Belo Horizonte para contratação de até R$ 500 milhões para a execução do Programa BH Resiliente. Em pauta na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, na manhã desta sexta-feira (13/3), o Projeto de Lei (PL) 401/2025, de autoria do Executivo, teve suas emendas analisadas no colegiado. Sob o argumento de incompatibilidade com o planejamento financeiro do programa, emenda de Braulio Lara (Novo) para reduzir o empréstimo a cerca de R$ 60 milhões foi rejeitada pelo relator Diego Sanches (Solidariedade); enquanto emendas que especificam ações a serem contempladas com os recursos tiveram parecer favorável. O colegiado concordou com a análise do relator, e o PL agora deve aguardar para ser levado ao Plenário para votação definitiva de 2º turno. Para aprovação, são necessários 28 votos. Confira o resultado completo da reunião.

Adaptação climática e desenvolvimento sustentável

De acordo com a prefeitura, os R$ 500 milhões em empréstimos devem financiar ações do Programa BH Resiliente. A iniciativa é destinada a promover soluções baseadas na natureza, infraestrutura verde, mobilidade sustentável, arborização urbana, gestão de resíduos, conservação de recursos hídricos, requalificação de áreas vulneráveis e educação climática. O financiamento, de acordo com o Executivo, será pleiteado no âmbito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), que tem por objetivo apoiar ações de mitigação de emissões de gases de efeito estufa, adaptação climática e desenvolvimento sustentável. Na justificativa do empréstimo, o Executivo informa que o Município elaborou um Estudo de Vulnerabilidade Climática que apontou quatro riscos prioritários: inundações, deslizamentos, ondas de calor e arboviroses. Os dados embasaram o Plano de Ação Climática (PLAC), com metas e diretrizes para uma cidade mais resiliente, sustentável e inclusiva.

Transparência sobre a aplicação dos recursos

Na comissão, o parecer de Diego Sanches conclui que as emendas 1 e 2, que especificam ações a serem contempladas com os recursos, não alteram o valor total do financiamento e aumentam a transparência sobre a aplicação dos recursos, estando em consonância com o planejamento municipal e a legislação fiscal. As emendas têm autoria, respectivamente, de Pedro Patrus (PT) e José Ferreira (Pode).

Já a Emenda 3, que reduz o valor da operação de crédito para R$ 60.137.452,09 foi rejeitada, dentre outros pontos, por ser considerada "incompatível com o planejamento financeiro" do programa.

“Representa alteração substancial na programação financeira, sem qualquer respaldo em estudo técnico ou reavaliação orçamentária que justifique a redução, introduzindo elemento de imprevisibilidade que compromete a execução do programa”, avalia o relator. 

O PL 401/2025 deve agora aguardar para ser levado ao Plenário para apreciação definitiva, quando 28 votos serão necessários para aprovação. Caso alcance o quórum, segue para sanção ou veto do Executivo.

Superintendência de Comunicação Institucional