Retorno de morador de rua para cidade de origem tem aprovação definitiva

Após intensos debates entre parlamentares, foi aprovado nesta sexta-feira (15/5), em definitivo, o Projeto de Lei 227/2025, que tem o "objetivo de proporcionar apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade social que desejam retornar à sua cidade de origem". De autoria de Vile Santos (PL), a proposta foi aprovada na forma do Substitutivo 4, assinado pelo líder de governo Bruno Miranda (PDT). O texto aprovado não prevê a instituição de um programa, como inicialmente proposto, mas de um "benefício eventual". Segundo Vile, estimativas apontam que BH tem entre 15 e 25 mil moradores de rua, sendo que 60% dessas pessoas não são da capital. “Queremos ser uma das frentes para solucionar esse problema”, disse o vereador. Na mesma reunião, foi aprovado, em primeira votação, o PL 694/2026, de autoria do Executivo, que propõe a reclassificação de via no Bairro Olhos D’Água. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Acolhimento e dignidade

O placar final da votação foi de 30 votos favoráveis e 6 contrários. Antes da decisão, parlamentares apresentaram argumentos favoráveis e contrários ao PL 227/2025. Entre aqueles que apoiam a proposta, o principal argumento foi a possibilidade de dar dignidade às pessoas em situação de rua. “Pagar a passagem para alguém que quer voltar para sua terra é dar um pouco de dignidade a essas pessoas”, disse Sargento Jalyson (PL). Para Irlan Melo (PL), o objetivo maior é acolher. “Esse projeto ajuda pessoas que querem recomeçar, dá uma chance de voltar para casa, cria caminho para reencontrar a família”, afirmou.

Vile Santos citou uma pesquisa de 2022 que aponta grande contingente de moradores de rua em BH e considera que a CMBH tem sido uma das “frentes” de batalha para resolver o problema. O parlamentar acredita que, além do acolhimento, a medida pode reduzir a demanda sobre os serviços de assistência social. 

“Não tem como BH ficar recebendo dezenas, centenas, milhares de moradores enviados de outros municípios e até de outros países e a gente ficar com serviço de assistência social sobrecarregado”, afirmou Vile Santos.

Críticas 

Entre os vereadores contrários, Pedro Patrus (PT) argumentou que a ação proposta pelo PL já existe em BH, realizada pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas), e considerou o substitutivo do líder de governo “ruim e mal feito”. “O substitutivo fala de benefícios eventuais e eu queria explicações sobre o que seriam esses benefícios eventuais”, questionou.

Já Luiza Dulci (PT) disse que esse é um problema complexo, sendo necessário atuar nas causas.

“Expulsar essas pessoas de determinados espaços é tratar a pobreza como um problema de paisagem urbana. É esconder a miséria para não resolver o problema da miséria na nossa cidade”, afirmou a vereadora.

Luiza Dulci também alertou para a possibilidade dessas pessoas retornarem a BH depois de receber o dinheiro da passagem. “Ninguém abandona sua cidade, seus vínculos por uma escolha simples. Estamos falando de questões como violência doméstica, insegurança alimentar, fome, desemprego, racismo. E não é um dinheiro qualquer que vai resolver o problema dessas pessoas”, disse.

Reclassificação viária 

Na mesma tarde, o Plenário aprovou com 38 votos favoráveis (unanimidade) o PL 694/2026 de autoria do Executivo, que propõe a reclassificação, de via de ligação regional para via coletora, de trecho da Rua Adriano Chaves e Matos, no Bairro Olhos D’Água. 

De acordo com o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Política Urbana (Compur), o trecho possui perfil de circulação local, com mão e contramão, limite de velocidade de 30 km/h e travessias elevadas, sendo utilizado para distribuir o tráfego do bairro à malha arterial, sem exercer função de escoamento regional. A alteração, então, busca "reforçar a coerência da hierarquia viária e favorecer medidas adequadas de circulação e segurança". Como não recebeu emendas, o texto já pode ser colocado em pauta para votação definitiva.

Mais ameaças à atividade parlamentar 

Logo no início da reunião, Sargento Jalyson (PL) leu mensagens de texto (enviadas por meio do Instagram) e de áudio que recebeu em 12 de maio, dia da aprovação do Projeto de Lei (PL) 155/2025, que institui sanções por porte ou consumo de drogas ilícitas em ruas, avenidas, praças, campos de futebol, entre outros espaços públicos. Com termos pejorativos, as mensagens trazem ameaças e tentativas de intimidação. “Não aceitaremos nenhum tipo de tentativa de coação da atividade parlamentar aqui”, disse Jalyson.

Superintendência de Comunicação Institucional