“De volta para minha terra” vai a Plenário de forma definitiva nesta sexta (15)

O Projeto de Lei (PL) 227/2025, que institui o programa "De volta para minha terra”, deve ser apreciado de forma definitiva pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta sexta-feira (15/5), a partir das 14h30. O texto, de autoria de Vile Santos (PL), tem como objetivo proporcionar apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade social que desejam retornar à sua cidade de origem ou a locais onde possuam vínculos familiares e comunitários. Na pauta, consta também o PL 694/2026, que altera a classificação de trecho da Rua Adriano de Chaves e Matos, no Bairro Olhos D’água. A modificação atende a pedido do Executivo, que argumenta que a reclassificação se alinha à função hoje exercida pela via. A reunião do Plenário pode ser acompanhada presencialmente no Plenário Amintas de Barros, ou por meio do portal ou canal da CMBH no You Tube.

"Devolver dignidade aos cidadãos"

O programa “De volta para minha terra” prevê ao interessado em retornar à sua cidade de origem encaminhamento para transporte, auxílio com documentos, suporte logístico para pertences pessoais e articulação com programas sociais tanto na capital quanto no município de destino. Segundo Vile Santos, cerca de 30% da população em situação de rua de Belo Horizonte já teria manifestado o interesse em retornar à cidade de origem.

“O projeto busca promover a reintegração social, a reconstrução de vínculos familiares e devolver a dignidade a estes cidadãos”, afirma Vile Santos.

Emendas

Durante a tramitação a proposta recebeu diversas sugestões, dentre elas a Emenda 2, assinada por Pedro Patrus (PT), que estabelece que o retorno à cidade de origem deverá ocorrer de forma exclusivamente voluntária, com consentimento formalizado por escrito e possibilidade de desistência a qualquer momento. Já a Emenda 5, de Juhlia Santos (Psol), condiciona a concessão do benefício à elaboração de um Plano Individual de Atendimento e à garantia de acolhimento e proteção social no município de destino. O líder de governo, Bruno Miranda (PDT), assina um substitutivo (Emenda 4), que transforma a proposta em um benefício eventual de assistência social, com concessão de passagens intermunicipais e interestaduais para pessoas em situação de vulnerabilidade.

Tramitação

No 1º turno, o PL 227/2026 foi aprovado com 29 votos "sim" e 8 "não". Caso receba 21 votos favoráveis, a proposta segue para análise do Executivo, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo, total ou parcialmente.

Reclassificação viária

Na mesma tarde, o Plenário deve decidir, em votação de 1º turno, se concorda com a reclassificação, de via de ligação regional para via coletora, trecho da Rua Adriano Chaves e Matos, no Bairro Olhos D’Água. A proposta está contida no PL 694/2026 de autoria do Executivo. Segundo parecer aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente e Política Urbana (Compur), o trecho possui perfil de circulação local, com mão e contramão, limite de velocidade de 30 km/h e travessias elevadas, sendo utilizado para distribuir o tráfego do bairro à malha arterial, sem exercer função de escoamento regional. A alteração, então, buscaria "reforçar a coerência da hierarquia viária e favorecer medidas adequadas de circulação e segurança".

No Plenário, a proposta necessita de ao menos 28 votos "sim" para garantir sua aprovação. Caso alcance o quórum necessário, o texto poderá ser colocado para votação definitiva, já que não há emendas a serem analisadas.

Superintendência de Comunicação Institucional