Autorização de empréstimo de R$1,2 bilhão para PBH já pode ir a Plenário em 1º turno

A Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços emitiu, nesta quinta-feira (28/11), parecer pela aprovação do Projeto de Lei 935/2024, do Executivo, que solicita autorização legislativa para contratar empréstimo que pode chegar a US$ 204 milhões (cerca de R$ 1,2 bilhão). Segundo a Prefeitura, os recursos serão destinados à 2ª etapa do Programa de Recuperação Ambiental e Saneamento dos Fundos de Vale e Córregos em Leito Natural de Belo Horizonte (Drenurbs). Com aval de todas as comissões em que tramitou, o PL já pode ser votado em Plenário em 1º turno, onde precisará do voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara (28). O colegiado também aprovou o envio de pedidos de informações ao prefeito Fuad Noman (PSD), gestores municipais e Polícia Militar sobre obras de mobilidade na Avenida Amazonas e acidentes de trânsito no bairro Sion. Confira as informações completas da reunião.

Caso obtenha a aprovação definitiva dos parlamentares, a operação de crédito externo de que trata o PL 935/2024 será contratada com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ou outra instituição financeira, com garantia da União. Os recursos serão utilizados, de acordo com a Prefeitura, na recuperação e conservação de cursos d'água e em intervenções estruturais de saneamento em bacias hidrográficas vulneráveis, além do aprimoramento do sistema de monitoramento e alerta de inundações. A proposta havia recebido parecer desfavorável em reunião anterior da mesma Comissão; no relatório, Braulio Lara (Novo), considera que o projeto não traz um plano detalhado sobre a aplicação dos recursos e concede “um cheque em branco” para a PBH. Sua opinião, no entanto, foi vencida e o parecer, rejeitado.

Qualidade de vida

Designado novo relator, Miltinho CGE (PDT) destaca na justificativa de seu parecer que os recursos “serão destinados à promoção da melhoria da qualidade de vida da população por meio da universalização dos serviços de saneamento, da recuperação e preservação dos recursos hídricos, da mitigação dos riscos de inundação e do aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão”. O relatório aponta que os alagamentos são um problema recorrente em Belo Horizonte e comprometem tanto a mobilidade urbana quanto a segurança da população. “Um projeto que permita a contratação de operações de crédito, como o mencionado, pode ser uma oportunidade estratégica para enfrentar esse desafio real que afeta de forma contundente nosso município durante todo o ano, mas que sofre um agravamento durante o período chuvoso”, acrescenta.

Pedidos de informação

Os dois requerimentos de informações acolhidos pela Comissão são de autoria de Fernanda Pereira Altoé (Novo). No primeiro, referente às obras de mobilidade anunciadas para a Avenida Amazonas, ela quer saber, entre outras coisas, qual será o total gasto com a intervenção, se serão necessárias duas licitações (uma para o projeto e outra para a execução da obra), qual o cronograma físico-financeiro da obra e quais das operações de crédito que estão sendo contratadas pela Prefeitura serão destinadas a seu desenvolvimento e execução. Além do prefeito Fuad Noman, os questionamentos são dirigidos ao secretário de Obras e Infraestrutura, Henrique Castilho, e aos superintendentes de Mobilidade (Sumob), André Dantas, e de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), .

Já sobre os acidentes de trânsito na Rua Patagônia, no Bairro Sion, a vereadora pede um histórico dos últimos seis anos e, além do número total de acidentes registrados no período, requer informações sobre a gravidade das ocorrências e os trechos mais afetados da via. O documento será encaminhado ao prefeito, à presidente substituta e diretora de Ação Regional e Operação da BHTrans, Deusuite Pereira de Assis, e ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Carlos Frederico Otoni Garci.

Assista a reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional