Comissão questiona Prefeitura sobre pedidos de empréstimos de mais de R$ 2 bi

Obter mais dados sobre autorizações para a contratação de operações de crédito pela Prefeitura de Belo Horizonte. Esse foi o tema de dois pedidos de informação aprovados durante a reunião da Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (31/3). Os pedidos foram feitos por Uner Augusto (PL) e Vile Santos (PL), que são, respectivamente, os relatores do Projeto de Lei (PL) 645/2026 e do PL 646/2026, ambos propostos pelo Executivo. O primeiro autoriza o Executivo a contratar operações de crédito no valor de R$ 1,1 bilhão com a Caixa Econômica Federal ou outras instituições financeiras nacionais ou internacionais; já o segundo autoriza a contratar operações de crédito de R$ 1 bilhão com o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), outros organismos multilaterais ou instituições financeiras nacionais ou internacionais. Dentre os questionamentos dos parlamentares está como o Executivo pretende garantir previsibilidade de taxas, prazos e custo efetivo; e solicitação de cronograma estimado de execução de obras prioritárias. Confira aqui o resultado completo da reunião. 

Novo PAC

O PL 645/2026 busca autorizar o Poder Executivo a contratar operações de crédito no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). De acordo com mensagem enviada pelo prefeito de Belo Horizonte, o objetivo é permitir o financiamento de até R$ 1,1 bi  destinado a ações em quatro modalidades: Periferia Viva – Urbanização de Favelas; Renovação de Frota – Aquisições de ônibus articulados; Manejo de Águas Pluviais; e Prevenção a Desastres – Contenção de Encostas.

A comissão aprovou o envio de doze questionamentos ao prefeito, para que haja manifestação técnica dos setores responsáveis. Dentre os pontos os parlamentares querem saber a capacidade atual de endividamento do Município para a contratação das operações de crédito previstas na matéria, e se já foram feitos pareceres técnicos, jurídicos, contábeis, fazendários ou financeiros sobre tais operações.

Os vereadores também apontam que o projeto não define a instituição financiadora, a modalidade contratual específica e as condições finais do financiamento, por isso questionam como o Executivo pretende garantir a previsibilidade de taxas, encargos, prazos, carência, sistema de amortização e custo efetivo total das operações.

Além disso, o Executivo deve responder se já existem projetos, licenciamentos, estimativas de desapropriação, remoção ou reassentamento de famílias por causa de intervenções de urbanização de favelas, manejo de águas pluviais e contenção de encostas. Em caso positivo, os parlamentares querem saber quantas famílias poderão ser atingidas e quais medidas de reassentamento.

Infraestrutura e mobilidade

Já o PL 646/2026 autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito até o limite de R$ 1 bi. O valor será destinado a intervenções em infraestrutura e mobilidade urbana, além de outras ações definidas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). A aplicação será nas áreas de Habitação, Urbanização, Regulação e Ambiente Urbano, Mobilidade Urbana e Sustentabilidade Ambiental, Saneamento e Tratamento de Áreas de Risco, em projetos que impactam a operação no Anel Rodoviário.

“A solução definitiva para o Anel Rodoviário, sob a responsabilidade do Município desde junho de 2025, demanda um amplo e complexo projeto de reengenharia viária, capaz de compatibilizar a função de corredor logístico com o tecido urbano. Entre as intervenções prioritárias, focadas na integração urbana e na segurança, destacam-se projetos de modernização, ampliação de viadutos, adequação das alças de acesso, restauração das passarelas existentes e implantação de novas passarelas. Além disso, é necessário aumentar a capacidade de escoamento do tráfego, eliminando afunilamentos, e investir na melhoria dos acessos e demais intervenções estruturais ao longo da via”, afirma o prefeito na justificativa do projeto.

A pedido dos vereadores, o prefeito Álvaro Damião deverá discriminar valores estimados para cada eixo de investimento previsto no projeto, bem como listar objetivos específicos, metas e indicadores de impacto esperado nas obras do Anel Rodoviário.

Os parlamentares ainda solicitaram o cronograma estimado de execução para obras consideradas prioritárias, como as intervenções na Praça São Vicente, nos Viadutos Teresa Cristina e São Francisco, e nos acessos da Avenida Amazonas e BR-040. Considerando as habitações em áreas vulneráveis próximas ao Anel, os parlamentares questionam qual a dotação prevista para a requalificação dessas áreas.

O detalhamento atualizado das operações de crédito já contratadas pela PBH, além de uma análise do risco de comprometimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), também foram solicitadas no pedido de informação aprovado pela comissão.

Superintendência de Comunicação Institucional