Empréstimo da PBH para ações ambientais pode ser votado em definitivo

Com o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa e adaptar Belo Horizonte às mudanças climáticas, o Projeto de Lei (PL) 403/2025 está na pauta do Plenário nesta quarta-feira (1º/4), a partir das 14h30. Assinada pelo Poder Executivo, a proposta autoriza a contratação de empréstimo externo de até R$ 434 milhões no âmbito do Programa BH Verde Azul. Para ser aprovado em definitivo, o texto precisa do voto favorável de 28 parlamentares. Também em 2º turno, devem ser apreciados o PL 460/2025, que cria o selo de identificação de motorista diabético; e o PL 836/2024, que busca revogar leis que, apesar de vigentes, não produzem mais efeito. As matérias dependem, respectivamente, do voto positivo da maioria dos presentes e de 28 vereadores para serem aprovadas. A reunião acontece no Plenário Amintas de Barros e pode ser acompanhada presencialmente ou de forma remota no portal e no canal da CMBH no YouTube.

Desenvolvimento sustentável

O PL 403/2025 autoriza o Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ou com outra instituição financeira, com garantia da União. O valor, que pode chegar a até R$ 434 milhões, deverá financiar o Programa BH Verde Azul, destinado a reduzir as emissões de gases de efeito estufa. O programa prevê estratégias de integração e conexão de áreas verdes e corpos d'água, criando uma rede ecológica contínua, promovendo a biodiversidade e a resiliência ambiental; recuperação de áreas de nascentes e fundos de vale, revegetação de áreas verdes, reforço da arborização urbana e implantação de parques; e gestão das águas urbanas por meio de soluções baseadas na natureza.

“A implementação dessa estrutura ambiental proporcionará a mitigação das emissões de gases de efeito estufa, tendo em vista que a cobertura vegetal age como sumidouro de carbono, além de ampliar a resiliência da cidade às mudanças climáticas, por meio da oferta de seus serviços ecossistêmicos”, declara o chefe do Executivo, Álvaro Damião.

Durante a tramitação em 1º turno, o projeto recebeu emenda de Pedro Patrus (PT), que estabelece um conjunto de ações e metas mínimas a serem contempladas pelo Programa BH Verde Azul. Entre as iniciativas previstas estão a recuperação de nascentes e fundos de vale, arborização urbana, implantação de parques e de jardins de chuva, além da disponibilização de terrenos para habitação social. A emenda ainda busca garantir a participação social na elaboração, execução e avaliação do programa. Para ser aprovado em definitivo, o PL 403/2025 precisará do voto favorável de pelo menos 28 parlamentares.

Atendimento adequado

O PL 460/2025 institui o “Selo + Vida: Motorista com Diabetes”. A proposta, de autoria de Helton Junior (PSD), busca garantir o pronto reconhecimento e identificação da condição de saúde desses condutores em acidentes e situações de emergência. O selo, a ser afixado no veículo ou apresentado junto à CNH do motorista, deverá conter símbolo e mensagem padronizados, e poderá ser emitido na forma de adesivo, cartão ou outro formato definido em regulamento. De acordo com o texto, a utilização será voluntária, respeitando a opção do motorista que não queira expor sua condição; e o Executivo poderá promover campanhas educativas para divulgar o selo e orientar sobre seu uso. Ao justificar o projeto, Helton Junior destaca que a rápida identificação da condição de saúde do motorista em casos de acidentes é fator determinante para a efetividade do atendimento.

“A adoção do 'Selo + Vida: Motorista com Diabetes' contribuirá para que equipes de resgate, agentes de trânsito, forças de segurança e demais cidadãos reconheçam prontamente a situação, permitindo a aplicação de protocolos de atendimento pré-hospitalar adequados e a redução do tempo de resposta. Essa ação pode ser determinante para a preservação da vida, a redução de sequelas e a diminuição de riscos no trânsito”, declara Helton Junior.

Segundo o parlamentar, a iniciativa ainda promove a conscientização da sociedade e dos órgãos públicos sobre as necessidades específicas dos condutores com diabetes. Para ser aprovado em 2º turno e seguir para sanção ou veto do prefeito, a proposta depende do voto “sim” da maioria dos presentes.

Ordenamento jurídico

Também em pauta, o PL 836/2024 propõe a revogação de leis que, embora ainda vigentes, já não produzem mais efeitos jurídicos. De autoria de Fernanda Pereira Altoé (Novo), a proposta altera a Lei 11.520/2023, resultado do trabalho da Comissão Especial de Estudo – Racionalização do Estoque de Normas do Município, que analisou e agrupou 1.432 leis consideradas passíveis de revogação. O objetivo do projeto é incluir na norma leis declaradas inconstitucionais pelo Judiciário, em desuso, de caráter temporário, que esgotaram sua eficácia em face do seu objeto ou sem efeito concreto e que, portanto, não possuem aplicabilidade prática. O projeto recebeu uma emenda da própria autora, que busca retirar do texto original normas inicialmente previstas. O substitutivo reduz o número de anexos a serem alterados e retira categorias inteiras de leis, diminuindo a quantidade de normas a serem revogadas. Em Plenário, durante a primeira votação, Fernanda Pereira Altoé explicou que a emenda foi construída em consenso com a Prefeitura de Belo Horizonte e contempla 37 leis. Para ser aprovado em definitivo, o PL 836/2024 precisa do voto positivo de dois terços dos membros da Câmara (28).

Superintendência de Comunicação Institucional