Política Municipal de Robótica nas escolas públicas avança em 2º turno

A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou, nesta terça-feira (17/3), parecer favorável à emenda recebida pelo Projeto de Lei (PL) 434/2025, que tem como objetivo instituir a Política Municipal de Robótica, Letramento Digital e Tecnologia Educacional nas escolas da rede pública de Belo Horizonte. De autoria de Helton Junior (PSD) e outros oito vereadores, a matéria foi aprovada pelo Plenário em 1º turno e agora passa pelas comissões para avaliação do substitutivo apresentado por Bruno Miranda (PDT). Para o relator na CLJ, Vile Santos (PL), a emenda “mantém o texto de forma programática, respeitando a autonomia do Executivo para a gestão dos recursos e a escolha das soluções técnicas da política municipal”. Agora, o PL 434/2025 segue para análise das comissões temáticas antes de poder ir a Plenário novamente, quando vai precisar de pelo menos 21 votos favoráveis para aprovação definitiva. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Uso pedagógico da tecnologia

“Promover a inclusão digital, o pensamento computacional e a integração crítica das tecnologias à prática pedagógica” é o objetivo principal do PL 434/2025. Para isso, a proposta prevê medidas como a oferta de oficinas e projetos de robótica e tecnologia nas escolas; a disponibilização de kits de robótica e recursos tecnológicos adequados ao ensino fundamental; e a instalação de espaços escolares destinados à experimentação e à aprendizagem prática com tecnologia, focando em metodologias interdisciplinares e acessíveis.

Para qualificar a aplicação das atividades, a política também trata do fomento à formação de profissionais da educação sobre o uso de tecnologias e desenvolvimento de competências digitais. Além disso, o texto determina o alinhamento dos conteúdos previstos à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), integrando-os a outras áreas de conhecimento.

Por meio dessas iniciativas, a matéria, segundo o texto do projeto, pretende desenvolver o "letramento digital", um conjunto de habilidades que vão do domínio de ferramentas tecnológicas à capacidade de compreendê-las e analisá-las. Para os autores do PL 434/2025, essa competência pode ser benéfica dentro do contexto educacional, ao ampliar o repertório dos estudantes, além de fortalecer a autonomia e incentivar a aprendizagem ativa. Estimular o raciocínio lógico, a criatividade, o pensamento crítico e a capacidade de resolução de problemas também faz parte das diretrizes da proposição, assim como a redução das desigualdades educacionais.

“Vivemos em uma sociedade profundamente marcada pela presença de tecnologias digitais e sistemas computacionais. O domínio dessas tecnologias é, hoje, uma competência essencial não apenas para o mundo do trabalho, mas para o pleno exercício da cidadania, a autonomia intelectual e a construção de soluções para os desafios contemporâneos”, declaram os autores da proposta. 

A emenda analisada na reunião desta tarde faz pequenos ajustes no texto e retira os dispositivos que estabeleciam parâmetros para os kits pedagógicos e plataformas tecnológicas. O restante do conteúdo foi mantido.

Junto com Helton Junior, também assinam o PL 434/2025 os vereadores Arruda (Republicanos), Cleiton Xavier (MDB), Helinho da Farmácia (PSD), Irlan Melo (Republicanos), Maninho Félix (PSD), Trópia (Novo), Wagner Ferreira (PV) e o vereador licenciado Lucas Ganem (Pode).

Tramitação

Antes de ir a Plenário novamente, o projeto deve passar pelas Comissões de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; de Administração Pública e Segurança Pública; e de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor.

Superintendência de Comunicação Institucional