Sexo biológico como critério em torneios esportivos pode ser votado em definitivo

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte pode votar de forma definitiva o Projeto de Lei (PL) 591/2023, que prevê que federações, entidades desportivas, clubes, organizadoras de eventos, de competições e de torneios poderão adotar o sexo biológico como critério definidor para participação em seus eventos. O texto é de autoria de Flávia Borja (Pode), e pode ser votado em 2º turno na próxima segunda-feira (4/5). O projeto recebeu seis emendas durante a tramitação e esteve na pauta da última reunião do mês de abril, quando deixou de ser votado, após intenso debate, pelo esgotamento do prazo de duração da reunião. Dessa forma, o texto retorna ao Plenário na primeira reunião de maio e precisa do aval da maioria dos vereadores presentes para ter aprovação definitiva. A reunião pode ser acompanhada no Plenário Amintas de Barros a partir das 14h30, com transmissão também pelo portal ou canal do YouTube. Confira aqui a pauta completa.

Sexo biológico

Na justificativa do projeto, Flávia Borja afirma que o objetivo é garantir que as competições oficiais não sejam “subvertidas e tornadas injustas por meio da participação de competidores cujo sexo biológico não seja o mesmo daquele a que se destina a competição”. A vereadora declara que as mulheres possuem força física inferior aos homens.

“Como poderia se aceitar que homens invadissem as categorias esportivas femininas, colocando em perigo a integridade física das mulheres em esportes de contato e ferindo de morte a competitividade em qualquer modalidade que exija esforço físico?”, questiona Flávia Borja.

No Plenário, o tema gerou intenso debate. Parlamentares contrários ao projeto fizeram críticas aos posicionamentos de Flávia Borja contra a existência e o reconhecimento de pessoas trans, acusando a parlamentar de legitimar a transfobia, a violência e a discriminação. 

Emendas

A proposta recebeu seis emendas, sendo que uma delas, a Emenda 1 de Pablo Almeida (PL), foi retirada a pedido do autor. Já as emendas 2 e 6 garantem às entidades esportivas a possibilidade de adotarem a identidade de gênero como critério de participação, possibilitando a inclusão de pessoas trans. Ambas foram assinadas por Juhlia Santos (Psol), Bruno Miranda (PDT), Dr. Bruno Pedralva (PT), Iza Lourença (Psol), Luiza Dulci (PT) e Pedro Rousseff (PT).

Os mesmos parlamentares também são autores das emendas 3 e 4. A primeira reformula integralmente o projeto, estabelecendo que a prática esportiva no município deve ocorrer de forma livre e igualitária, proibindo a adoção de critérios discriminatórios; a Emenda 4, por sua vez, propõe a supressão do primeiro artigo do projeto original. No mesmo sentido, a Emenda 5, de Juhlia Santos, Dr. Bruno Pedralva, Iza Lourença, Luiza Dulci e Pedro Rousseff, propõe a supressão do segundo artigo do texto original. 

Tramitação

O projeto teve aprovação em 1º turno no início de março, com 25 votos favoráveis, 11 contrários e 4 abstenções. Já a avaliação em 2º turno estava agendada para o dia 16 de abril, mas o texto deixou de ser votado após o esgotamento do prazo regimental de duração da reunião. Finalizadas as reuniões ordinárias de abril, realizadas nos primeiros dez dias úteis do mês, a votação do projeto será retomada na primeira reunião do mês de maio.

Para ser aprovado de forma definitiva, o projeto precisa do aval da maioria dos vereadores presentes. Caso obtenha aprovação, o texto segue para sanção ou veto do Executivo. 

Superintendência de Comunicação Institucional