Adoção do sexo biológico como critério em torneios esportivos tem votação adiada

Após uma longa discussão, que adentrou a noite desta quinta-feira (16/4), deixou de ser votado no Plenário o Projeto de Lei (PL) 591/2023, de Flávia Borja (Pode), que garante aos organizadores de eventos e torneios esportivos o direito de utilizar o sexo biológico como critério para participação dos atletas. Em defesa da proposta, que aguarda aprovação definitiva, a autora justifica que o maior porte e força física proporcionados pelos hormônios às pessoas trans nascidas com o sexo masculino deixam as mulheres biológicas em desvantagem, e que o Comitê Olímpico Internacional já proibiu sua participação em categorias femininas nos próximos jogos. Vereadores do PT e do Psol refutaram a argumentação e reclamaram que a proposta legitima a discriminação em Belo Horizonte e reflete o posicionamento transfóbico da colega. Por fim, a maioria concordou com a suspensão da votação, requerida por Juhlia Santos (Psol). Confira o resultado completo.

“Competição injusta”

Autora do PL 591/2023, Flávia Borja explica, na justificativa do projeto, que sua intenção é evitar que as competições esportivas realizadas no município sejam “subvertidas” e “tornadas injustas” pela participação de pessoas de sexo biológico diferente de seus oponentes, situação que “desvaloriza os atletas e os obriga a enfrentar patamares inaceitáveis de competitividade”. A vereadora cita estudos comparativos que apontam que, no geral, as mulheres possuem aproximadamente 67% da força dos homens; considerando as partes inferior e superior do corpo, a força delas chega a ser até 86% e 79% menor que a deles, respectivamente. “Não se pode aceitar que homens invadam as categorias esportivas femininas, colocando em risco a integridade física das mulheres em esportes de contato e ferindo de morte a competitividade em qualquer modalidade que exija esforço físico”, argumenta.

“Medo de discutir”

Flávia Borja requereu a votação do PL antes das emendas das bancadas do Psol e do PT que alteram e suprimem dispositivos do texto de forma a garantir que a identidade de gênero possa ser adotada como critério. Juhlia Santos recorreu, e Pedro Patrus (PT) defendeu o recurso. “Não querer discutir emendas ao projeto é ruim para o parlamento, e não é justo com quem fez. Vocês precisam aprender o contraditório; faz parte discutir as vontades de outros vereadores que, a partir de seu conhecimento, apresentam emendas ao projeto. Vocês têm medo de discutir”, protestou.

Derrotado o recurso, Patrus lançou mão do artigo 142 do Regimento Interno, que suspende a discussão da proposição. Foi a vez de Pablo Almeida (PL) recorrer. “Sabem que vão perder e estão tentando ganhar tempo com discussões que não vão levar a lugar nenhum, como eles sempre fazem. É só uma forma de protelar a derrota”, reclamou. O recurso foi apoiado pela maioria e a discussão do projeto foi retomada.

“Violência e coação”

A autora do projeto relatou ter sofrido violência e a coação na saída de seu gabinete por militantes de esquerda, que exigiram “aos gritos” que ela retirasse o texto. “Tive que ser escoltada por seguranças até a porta do Plenário. Tenho as imagens e quero que as pessoas que fizeram isso sejam identificadas e impedidas de entrar na Câmara”, protestou, antes de argumentar em favor da proposta.

“É inadmissível que a gente tenha que legislar uma coisa dessas, a força masculina é evidentemente maior nos esportes. As pessoas trans têm os benefícios dos hormônios durante toda a sua vida, não importa que no último período tenha havido uma diminuição dos níveis”, argumentou, acrescentando que o Comitê Olímpico Internacional já reconheceu isso, proibindo a participação de trans nas olimpíadas de 2028. “Temos que defender isso aqui também, Belo Horizonte tem que sair na frente”, reforçou.

“Legitimar a transfobia”

Além de Juhlia Santos, Iza Lourença (Psol) e Luiza Dulci (PT) também fizeram críticas aos reiterados posicionamentos, atitudes e “discursos de ódio” de Borja contra a existência e o reconhecimento das pessoas trans, acusando a colega de legitimar a transfobia, a violência e a discriminação que incentivam agressões e ameaças como as sofridas por Juhlia recentemente. Elas alegaram, ainda, que esse projeto é inconstitucional, pois não cabe à Câmara Municipal legislar sobre a questão.  Afirmaram, ainda, que o Supremo Tribunal Federal já se posicionou contra qualquer forma de discriminação, e leis semelhantes já foram derrubadas em outras cidades.

Em meio às idas e voltas dos debatedores ao microfone, Juhlia Santos solicitou o adiamento da votação por meio do artigo 155 do Regimento Interno, que mais uma vez foi alvo de recurso, desta vez de Uner Augusto (PL). “Vamos votar esse projeto hoje”, defendeu Sargento Jalyson (PL).  Após encaminhamentos contra e a favor, o recurso foi provido, mantendo o projeto em pauta. Com o esgotamento do prazo regimental de duração da reunião, às 19h01, os trabalhos foram encerrados sem a votação. Finalizadas as reuniões ordinárias de abril, realizadas nos primeiros dez dias úteis, a votação do projeto só deve ser retomada no mês de maio.

Superintendência de Comunicação Institucional