Projeto que prevê implantação de "Cidade Esponja" em BH avança em 2º turno

Em reunião realizada nesta terça-feira (17/3), a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou parecer favorável à emenda apresentada pelo líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), ao Projeto de Lei (PL) 195/2025. A proposta, de autoria de Juhlia Santos (Psol), propõe a adoção de soluções sustentáveis para o manejo das águas das chuvas e a redução de impactos ambientais causados pelas enchentes, com a criação do Programa de Implantação da Cidade Esponja. O substitutivo dá nova redação ao projeto, tornando o texto mais direto e incluindo soluções ambientais mais técnicas. Para Vile Santos (PL), relator do PL 195/2025 no colegiado, a emenda está de acordo com o ordenamento jurídico e respeita a autonomia do Executivo. O texto ainda será analisado por outras três comissões antes da votação definitiva em Plenário. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Cidade Esponja

Segundo o texto da proposição, “cidade esponja” é um modelo de gestão de inundações e fortalecimento de infraestrutura ecológica e de sistemas de drenagem, que busca absorver, capturar, armazenar, limpar e reutilizar a água da chuva como mecanismo de redução de enchentes e alagamentos. O PL 195/2025 propõe a aplicação desse conceito em Belo Horizonte, com a adoção de mecanismos sustentáveis, como pavimentos permeáveis, que permitem infiltração e armazenamento temporário da água no solo; telhados verdes; jardins de chuva; valas/trincheiras de infiltração e bueiros ecológicos. Entre os objetivos da medida estão a redução dos riscos de inundação e da sobrecarga dos sistemas tradicionais de drenagem, além da melhora da qualidade da água disponível para ser extraída de aquíferos em áreas urbanas e periurbanas.

“A adoção das medidas dispostas no presente projeto de lei evitará que catástrofes de alta magnitude envolvendo chuva, enchentes e falta de escoamento afetem o município”, afirma Juhlia Santos.

Nova redação

O substitutivo de Bruno Miranda busca dar nova redação ao PL 195/2025, mantendo a ideia central mas alterando pontos específicos do conteúdo. A proposta torna o texto mais objetivo, trazendo descrições menos detalhadas; retira dos dispositivos os jardins de chuva; e inclui a adoção a bacias de detenção ou retenção. O substitutivo ainda torna opcional o incentivo, por parte do Poder Executivo, à adoção dos mecanismos sustentáveis previstos no texto. Para o relator do projeto na CLJ, Vile Santos, o substitutivo está de acordo com o ordenamento jurídico e não apresenta vícios de iniciativa, de competência nem interferência em outros poderes. Ainda segundo o vereador, a proposta respeita a autonomia do Poder Executivo.

“A emenda nº 1 mantém o texto em caráter programático, respeitando a autonomia do Executivo para adoção de mecanismos sustentáveis de gestão de águas pluviais, com a finalidade de controle de enchentes e alagamentos no município”, conclui Vile Santos.

O PL 195/2025 será analisado agora por três comissões de mérito antes que possa ser votado pelo Plenário em 2º turno. Para ser aprovado em definitivo e seguir para sanção ou veto do prefeito, o projeto precisará do voto favorável da maioria dos parlamentares (21).

Superintendência de Comunicação Institucional