BH proíbe o uso de andadores infantis em creches e escolas
Equipamento controverso no auxílio às crianças em desenvolvimento motor é combatido por pediatras
AGORA É LEI
Imóveis de associações de magistrados terão isenção de IPTU
Mesmo não organizadas na forma de sindicatos, as entidades contarão com o benefício
Venda separada de lanches e brindes deverá ser divulgada
Outra lei determina a divulgação de alterações no trânsito pela PBH
Câmara cria normas para coibir transporte clandestino na capital
Nova lei entra em vigor hoje (22/11) e infratores podem ser multados em R$ 1.500
Eventos gratuitos em praças não precisam de autorização
Segundo a lei, o local da atividade não poderá ser cercado
Comércio de BH terá alarme contra vazamento de gás
Objetivo é minimizar riscos de explosão em bares, lanchonetes e cozinhas industriais
Rodovia MG-020 já pode ser municipalizada
A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH) já pode municipalizar a Rodovia MG-20. A Lei 9.689, originária do projeto 1.438/07, da ex-vereadora Ana Paschoal (PT), autorizando a municipalização no trecho da via que passa dentro da capital.
Sancionada lei que trata gratificação de servidores da PBH
Foi publicada no Diário Oficial de ontem, 20 de janeiro, a lei 9.690/08, que altera a Lei 9.550/08, que institui as Metas de Otimização dos Serviços Públicos da Área de Atividades de Engenharia e Arquitetura da Prefeitura de Belo Horizonte.
O projeto que originou a legislação é de autoria da atual presidente da Câmara Municipal da capital mineira, vereadora Luzia Ferreira (PPS), do secretário-geral, Anselmo José Domingos (PTC), do vereador Autair Gomes (PSC) e do ex-vereador Tarcísio Caixeta (PT).
Bancos serão obrigados a instalar cabines reservadas
Virou lei o projeto do vereador Autair Gomes (PSC), segundo vice-líder de governo na Câmara Municipal, que obriga a instalação de cabines nas agências bancárias de Belo Horizonte para atender, reservadamente, os clientes que forem sacar dinheiro.