AGORA É LEI

Norma de iniciativa parlamentar, aplicável às escolas da rede pública municipal, entrou em vigor em julho

Equipamento identifica rapidamente presença do gás tóxico cuja inalação prolongada pode levar à morte

Lei criada por vereadoras institui capacitação profissional e rodas de conversa com quem conseguiu alcançar independência

Cada pessoa pode levar apenas um pet de até 12 quilos com certificado de vacina impresso e deve pagar tarifa pelo transporte

Norma vale para obras com valor superior a R$ 3 milhões e produtos ou serviços acima de R$ 1 milhão. Novidade entra em vigor em 180 dias

Originária de projeto de lei de iniciativa parlamentar, norma visa dar mais transparência à prestação do serviço

​Medida possibilita destinação sustentável de rejeitos de barragens e prevê respeito ao princípio da economicidade

Medida permite alterar nome de próprio público que fizer menção ou homenagear autores das graves violações de direitos humanos

Placas para aquecimento solar da água e placas fotovoltaicas para geração de energia solar saem do conceito de área construída

Norma de autoria parlamentar garante utilização de Libras, Braille e outros meios por órgãos e agentes municipais responsáveis